DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883

DO VALOR: COMO PAGAMENTO DO ALUGUEL, O LOCATÁRIO SE OBRIGARÁ A PAGAR A IMPORTÂNCIA MENSAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) MENSAIS, CONFORME CONSTANTE NO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA, ELABORADO PELO CORRETOR DE IMÓVEL JOÃO MAURÍCIO ARAÚJO TENÓRIO (CRECI-AL 2443, CNAI 11122), PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 06.60.12.365.1018.2141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.9.0.36 - FONTE 0.1.500.1.001001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DA VIGÊNCIA: A LOCAÇÃO TERÁ INÍCIO A PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO E SE ESTENDERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021.

DA DATA DE ASSINATURA: 25 DE AGOSTO.

DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/LOCATÁRIO; ANA VALÉRIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, P/INTERVENIENTE, MARY VANIA PAULINO DA SILVA, P/ LOCADOR.

Publicado por: Emanuelle Vivian Coimbra Dos Santos Araujo Código Identificador: 3480790A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERCEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 24397/2024

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 21.013.754/0001-56 E A COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE ALAGOAS – NOVACOOP, CNPJ Nº 31.447.763/0001-09.

DO OBJETO : O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 24397/2024.

TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS);

PROGRAMA DE TRABALHO: 07.70.10.302.1011.2099 – INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) REDE DE URG. - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0.1.600.1.000402 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, O VALOR DE R$ 23.521,33 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); PROGRAMA DE TRABALHO: 07.70.10.122.1011.2112 – QUALIFICAR, OTIMIZAR E MANTER A GESTÃO DOS PROCESSOS DE FORMA EFICIENTE - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0.1.500.1.001002 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, O VALOR DE R$ 23.521,33 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS);

E NO PROGRAMA DE TRABALHO: 07.70.10.302.1011.2105 – INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) – DOENÇAS C. - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0.1.600.1.000402 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, O VALOR DE R$ 11.800,00 (ONZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO : POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO O CONTRATO N° 24397/2024 FICA PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES.

DA VIGÊNCIA : O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DESTE TERMO ADITIVO, SERÁ CONTABILIZADO A PARTIR DA EXPIRAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

DA INALTERABILIDADE : PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 24397/2024, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

DA DATA DE ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2026.

DOS SIGNATÁRIOS : JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; RAFAELLA SOUZA ALBUQUERQUE, P/INTERVENIENTE, E CLÁUDIO CRISTIANO SANTOS DE FRANÇA, P/CONTRATADA.

Publicado por: Everton José Lúcio Silva Código Identificador: 33FFA38E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N. º 204 / 2026.

PORTARIA GP N. º 204 / 2026.

DO VALOR : O VALOR DESTE TERMO ADITIVO CORRESPONDE A R$ 251.280,00 (DUZENTOS E CINQUENTA UM MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS).

PARÁGRAFO PRIMEIRO : DO VALOR TOTAL DO ADITIVO, ESTIMA-SE UTILIZAR NO EXERCÍCIO DE 2026 O VALOR DE R$ 82.363,99 (OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), RESTANDO UM SALDO DE R$ 168.916,01 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E UM CENTAVO) QUE SERÁ EXECUTADO NO EXERCÍCIO DE 2027, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADA A DEVIDA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DAR SUPORTE AS DESPESAS NAQUELE EXERCÍCIO.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ADIANTE ELENCADA: PROGRAMA DE TRABALHO: 07.70.10.304.1011.2106 – APRIMORAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0.1.600.1.000403 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, O VALOR DE R$ 23.521,33 (VINTE E

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 049/2026 - SEMDS;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear PEDRO HENRIQUE DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº 085.049.394-30, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DS-3, da Secretaria Municipal de Defesa Social, do Quadro de cargos em comissão, deste Município;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.

Arapiraca, 02 de março de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública,

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