DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883

por seu representante legal, a Sra Paula Aragão da Silva, CPF: 048.686.735-80.

OBJETO : O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobília da prefeitura, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA : 31/08/2026

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

VALOR: R$ 100.520,00 ( cem mil, quinhentos e vinte reais) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Bruna Juca Teixeira monteiro pela CONTRATANTE; e Paula Aragão da Silva , pela CONTRATADA.

Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador: BD383E0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 98/2026

ESTADO DE ALAGOAS

Publicado por: Lucivan Alexandrino de Barros Código Identificador: C4EE298F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2026

Declara: Situação de Emergência nas áreas do Município de Belo Monte/Alagoas, afetadas por desastre – COBRADE; 1.4.1.1.0, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELO MONTE, ESTADO DE

ALAGOAS , no uso das atribuições legais e em conformidade com o art. 73, IV da Lei Orgânica do Município, com o inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/12, e demais disposição legais e vigentes e:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL

Pregão Eletrônico nº 31-2/2024 ARP- 50/2025 Processo Administrativo n° 0911.0044/2024 Processo Apensado nº 0702.0025.2026 CONTRAT Nº 98/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08.

CONTRATADA : TOP MÓVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.269.798/0001-95, , Representada por seu representante legal, o Sr CAIO AUGUSTO P. C DA GRAÇA, CPF: 084.625.08452.

OBJETO : O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobília da prefeitura, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA : 31/08/2026

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

VALOR: R$ 116.350,00 ( cento e dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).

SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Bruna Juca Teixeira monteiro pela CONTRATANTE; e Caio Augusto P. C da Graça , pela CONTRATADA

Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador: 55F4AB6D

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE BELEMBELÉM-AL, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2026, Processo Administrativo nº 04270103/2026 finalizado segunda-feira, 31 de agosto de 2026 às 09:46, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, (PROGRAMA – 2319 MOBILIDADE URBANA). Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: DELTA SERVIÇOS GERAIS LTDA (24509006000157) com o lote 1 no valor de R$ 3.020.333,55 (três milhões e vinte mil e trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos),

BELÉM (AL), segunda-feira, 31 de agosto de 2026

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS Condutor de Processos

CONSIDERANDO que o município de Belo Monte está experimentando um quadro crítico e estiagem que vem assolando a região devido a significativa redução das precipitações pluviométricas, ficando bem abaixo da média histórica.

CONSIDERANDO que este desastre, resultou no exaurimento da água subterrânea, bem como dos açudes do município, culminando no desabastecimento d'água da população.

CONSIDERANDO ainda que os habitantes do município não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;

DECRETA:

Art. 1° - Situação de Emergência nas áreas do Município de Belo Monte/ Alagoas, registradas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre codificado como desastre – COBRADE, classificado como sendo de nível II, dada a magnitude do evento adverso e à necessidade de solicitação de reconhecimento federal para o apoio da União no sentido de manutenção da entrega de água potável por meio da Operação Pipa do Exército , por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo único: Esta situação de anormalidade é válida para as áreas do município de Belo Monte, comprovadamente afetadas pela estiagem.

Art. 2° - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações que visam diminuir os efeitos da estiagem prolongada, instalada no município.

Art. 3° - O poder Executivo Municipal encaminhará cópias deste Decreto a todos os órgãos pertinentes, para devidas finalidades legais. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Belo Monte/AL, em 31 de agosto de 2026.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR Prefeito do Município de Belo Monte/AL

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: 4E55CDE6

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

GABINETE DO PREFEITO CHAMADA PÚBLICA N° 03/2026

CHAMADA PÚBLICA N° 03/2026

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