DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883
| N° | CANDIDATO |
CPF | PONTUAÇÃO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Marcílio Cerqueira Lima | XXX.988.XXX-34 | 17 | CLASSIFICADO |
| 2 | Ediglydson da Silva Oliveira |
XXX.845.XXX-44 |
- | DESCLASSIFICADO |
Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: DED32F34
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo Administrativo nº 07240001/2026)
O Município de Santana do Ipanema, através da Coordenadoria de Compras Públicas, torna público a conveniência e necessidade de Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Dosimetria pessoal com Leitura incluso pelo contratado, utilizado para medir o nível da exposição de um ambiente ou pessoa à radiação, QUARTA CHAMADA, conforme exigências estabelecidas no termo de referência, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, os interessados apresentem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de Referência, no prazo de 3 (três) dias úteis, a se encerrar às 16h59m59s do dia 04/09/2026 (sexta-feira), oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço.
O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico: [email protected], a se encerrar às 12h59m59s do dia 04/09/2026 (sexta-feira).
A proposta de preços deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], até a data limite.
Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, 31 de agosto de 2026.
LUANA SILVA SANTOS
Coordenadora de Compras Públicas
Publicado por: Luana Silva Santos
Código Identificador: 141C9342
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO. 169 DE 1 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ CNPJ: 12.332.979/0001-84 Rua:RUA SILVESTRE PÉRICLES, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 169 de 1 de Junho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 569.250,00 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Duzentos e Ciqüenta Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida 0043 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
| 2012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO |
|
|---|---|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
384.250,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 384.250,00 |
| Total da Unidade R$ | 384.250,00 |
| 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANI |
|
| 1043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TRAÇADO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 60.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 60.000,00 |
| 0103 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE |
|
| 2015 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 60.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.1.9.1.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 125.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 125.000,00 |
| Valor Total R$ | 569.250,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 569.250,00
| Dotações Reduzidas | |
|---|---|
| 0020 - GABINETE DO PREFEITO |
|
| 2002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 125.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 125.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 125.000,00 |
| 0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANÇAS | |
| 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
84.250,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
84.250,00 |
| 2023 - MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.9.0.91.99.00.00.0000 - DIVERSAS SENTENÇAS | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 60.000,00 |
| 9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREFEITURA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.9.9.9.9.99.99.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 140.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 140.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 284.250,00 |
| 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANI |
|
| 1043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TRAÇADO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 130.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 130.000,00 |
| 1044 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 30.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 30.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 160.000,00 |
| Valor Total R$ | 569.250,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478 Assinado de forma digital por ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478
ANDRÉ LUIZ GOES CASTRO
Prefeito
Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 4DFFC50A
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo Administrativo: 202608030075.01
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