DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883

Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2025.

Partícipes: Município de Santana do Mundaú/AL (CNPJ nº 12.332.979/0001-84), por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e Instituto Terra Solidária (CNPJ nº 00.854.019/0001-03).

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 06 (seis) meses, sem acréscimo de valor e sem alteração do objeto, das metas ou do cronograma de desembolso.

Nova vigência: até 28 de fevereiro de 2027.

Valor: inalterado – R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais).

Fundamento legal: art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 137/2025 e Cláusula Segunda, item 2.3, do instrumento originário. Aditamento proposto por iniciativa da Administração Pública, com anuência expressa da OSC. Data de assinatura: 13 de agosto de 2026.

Signatários: André Luiz Góes Castro (Prefeito), Katherine Rafaelle Pereira Farias Freitas (Secretária Municipal de Assistência Social) e Julielle Vieira Xavier de Gusmão (Presidente do Instituto Terra Solidária).

Santana do Mundaú/AL, 13 de agosto de 2026.

ANDRÉ LUIZ GÓES CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: A54892D6

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1001063000012026

PROCESSO: 1001063000012026

InteressadO: secretaria municipal de COMUNICAÇÃO E EVENTOS Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOW DA BANDA ―BANDA‖ NO DIA 05 DE JULHO DE 2026 NO EVENTO ESPORTIVO ALUSIVO AO JOGO DA COPA DO MUNDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE/ALAGOAS. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, fundamentos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, do parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica Municipal de São José da Laje do Estado de Alagoas e no que consta nos autos do processo que tem por objeto a contratação de show artístico, através da empresa 52.189.194 ROMULLO CESAR NUNES DE SOUZA LIMA , inscrita no CNPJ sob nº 52.189.194/0001-19 (detentora da exclusividade de representação contratual), para a apresentação da banda Fabi Canuto evento esportivo alusivo ao Jogo da Copa do Mundo do município de São José da Laje/AL, no dia 05 de julho de 2026, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

São José da Laje/AL, 03 de julho de 2026.

ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA

Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE São José da Laje EXTRATO DO Contrato n° 1001063000012026 I.L.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação Processo: 1001063000012026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São José da Laje, CNPJ nº 12.330.916/0001-99.

CONTRATADO: 52.189.194 ROMULLO CESAR NUNES DE SOUZA LIMA, CNPJ nº 52.189.194/0001-19.

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação artística da banda FABI CANUTO, no dia 05 de julho de 2026, evento esportivo

alusivo ao Jogo da Copa do Mundo, no município de São José da Laje/Alagoas, com duração de 2h. VALOR: R$ 40.000,00 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

São José da Laje (AL), 03 de julho de 2026.

ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA Prefeita Contratante

52.189.194 ROMULLO CESAR NUNES DE SOUZA LIMA Contratado

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: B047EF78

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO AVISO DE COTAÇÃO PARA POSTERIOR LICITAÇÃO

SETOR DE COMPRAS Aviso de Cotação de Preços para Posterior Licitação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL , por intermédio do Setor de Compras , solicita cotação de preços para compor o processo administrativo nº 014.008.070826 cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de Prontuário Eletrônico, incluindo implantação, manutenção, suporte técnico, softwares, licenças e equipamentos para atender às necessidades do Município de São José da Tapera - AL. Aos interessados solicitar o Termo de Referência através do e-mail: [email protected] , ou solicitar através de protocolo no setor responsável. O prazo para recebimento da proposta é de até 03 (três) dias contados a partir desta publicação.

Publicado por: Miguel Oliveira Filho Código Identificador: E64C1671

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ PORTARIA N° 07//2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o art. 88, da Lei Municipal nº 955, de 21 de dezembro de 2020;

Considerando o Processo Judicial nº 0700125-98.2018.8.0054, - Tribunal de Justiça de Alagoas, e certidão de trânsito em julgado, em anexo.

RESOLVE:

Art. 1° Acatar a referida Ordem Judicial, emitida pelo Juízo da Única Comarca de São Luis do Quitunde/AL, processo 070012598.2018.8.0054, implantando, o beneficio pensão por morte, tendo como beneficiário o Sr JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n° 210.012.004-20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

São Luís do Quitunde - AL, 02 de MARÇO de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/ama 66