DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883
| 0102 - FUPA - FUNDO DE PENSÃO E APOSENTADORIA | |
|---|---|
| 2101 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PAGAMENTOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS - FUPA | |
| 1.800.2111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | |
| 3.3.1.9.0.01.99.00.00.0000 - OUTRAS APOSENTADORIAS | 21.801,94 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 21.801,94 |
| Total da Unidade R$ | 21.801,94 |
| Valor Total R$ | 3.954.759,17 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478 Assinado de forma digital por ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478
ANDRÉ LUIZ GOES CASTRO Prefeito
Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: CB2374F4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO. 170 DE 1 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ
CNPJ: 12.332.979/0001-84
Rua:RUA SILVESTRE PÉRICLES, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 170 de 1 de Junho de 2026
Abre Transferência no valor total de 6.378.013,72 (Seis Milhões, Trezentos e Setenta e Oito Mil e e Treze Reais e Setenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida | |
|---|---|
| 0020 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 2002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 118.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 118.000,00 |
| Total da Unidade R$ |
118.000,00 |
| 0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANÇAS |
|
| 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 50.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 50.000,00 |
| 0041 - EDUCAÇÃO - FNDE | |
| 2036 - PROGRAMA DE APOIO A NOVAS TURMAS E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 350.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 350.000,00 |
| Total da Unidade R$ |
350.000,00 |
| 0042 - EDUCAÇÃO - ESTADO |
|
| 2022 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - GEITE | |
| 1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estadosparaprogramas de educação | |
| 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 450.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 450.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 450.000,00 |
| 0044 - FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCACAO BÁSICA-FUNDEB | |
| 4019 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI | |
| 1.540.1071 - Transferências do FUNDEB - ETI | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1.162.937,34 |
| 1.540.1072 - Transferências do FUNDEB - ETI - Remuneração dos Profissionais | |
| 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO | 1.200.000,00 |
| 1.540.1072 - Transferências do FUNDEB - ETI - Remuneração dos Profissionais | |
| 3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 100.000,00 |
| 1.541.1072 - Transferências do Fundeb VAAF - ETI - Remuneração dos Profissionais | |
| 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO | 265.646,04 |
| 1.546.0000 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - ETI | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 82.708,70 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 2.811.292,08 |
| Total da Unidade R$ | 2.811.292,08 |
| 0045 - FUNDEB - VAAT |
|
| 4012 - MANUT. DAS AÇÕES DOS PROF. DO MAGISTÉRIO DO ENS.INFANTIL CRECHE - VAAT 70% | |
| 1.542.1072 - Transferências do Fundeb VAAT - ETI - Remuneração dos Profissionais | |
| 3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO | 665.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 665.000,00 |
| 4013 - MANUT.DAS AÇÕES DE APOIO NA EDUCAÇÃO - CRECHE - VAAT 30% | |
| 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 665.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 665.000,00 |
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