DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883
GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO. 175 DE 1 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ CNPJ: 12.332.979/0001-84 Rua:RUA SILVESTRE PÉRICLES, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 175 de 1 de Julho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 652.067,05 (Seiscentos e Ciqüenta e Dois Mil e e Sessenta e Sete Reais e e Cinco Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida | |
|---|---|
| 0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANÇAS | |
| 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 358.400,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 358.400,00 |
| 2004 - ENCARGOS ESPECIAIS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.6.9.0.71.99.00.00.0000 - OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA | 176.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 176.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 534.400,00 |
| 0103 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE | |
| 2015 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 117.667,05 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 117.667,05 |
| Total da Unidade R$ | 117.667,05 |
| Valor Total R$ | 652.067,05 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 652.067,05
| Dotações Reduzidas | |
|---|---|
| 0070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 52.445,01 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
52.445,01 |
| 1022 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 65.222,04 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 65.222,04 |
| 2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRET MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 358.400,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 358.400,00 |
| Total da Unidade R$ | 476.067,05 |
| 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANI | |
| 1029 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE RUAS, SINALIZAÇÃO DE VIAS E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DA CIDADE | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 73.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 73.000,00 |
| 1037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 32.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 32.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 105.000,00 |
| 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | |
| 1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DEQUADRAS ESPORTIVAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 71.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 71.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 71.000,00 |
| Valor Total R$ | 652.067,05 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478 Assinado de forma digital por ANDRE LUIZ GOES CASTRO:04890249478
ANDRÉ LUIZ GOES CASTRO
Prefeito
www.diariomunicipal.com.br/ama 87