DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883
Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 267629A4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO. 176 DE 1 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ
CNPJ: 12.332.979/0001-84 Rua:RUA SILVESTRE PÉRICLES, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 176 de 1 de Julho de 2026
Abre Transferência no valor total de 2.137.905,71 (Dois Milhões, Cento e Trinta e Sete Mil e Novecentos e e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida |
|
|---|---|
| 0030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E FINANÇAS 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 350.000,00 |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 350.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
700.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 700.000,00 |
| 0041 - EDUCAÇÃO - FNDE 2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE |
|
| 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
|
| 3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 106.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 10600000 |
Total da Unidade R$ |
., 106.000,00 |
| 0043 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
| 2031 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA. | |
| 1.719.0000 - Tranf. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura | |
| 3.3.3.9.0.48.01.00.00.0000 - AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS | 55.000,00 |
| 1.719.0000 - Tranf. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 30.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 85.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 85.000,00 |
| 0044 - FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCACAO BÁSICA-FUNDEB | |
| 4002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
|
| 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 191.29130 |
Total do Projeto/Atividade R$ |
, 191.291,30 |
| Total da Unidade R$ | 191.291,30 |
| 0046 - FUNDEB - VAAR | |
| 4010 - MANUTENÇÃO DO DO ENSINO FUNDAMENTAL - VAAR | |
| 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
110.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
110.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 110.000,00 |
| 0051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com Saúde |
|
| 3.3.3.9.0.33.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 54.407,98 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
54.407,98 |
| Total da Unidade R$ | 54.407,98 |
| 0062 - PROGRAMAS |
|
| 8010 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ | |
| 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
| 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1.300,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 1.300,00 |
| Total da Unidade R$ |
1.300,00 |
| 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANI 2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 3.3.3.9.0.33.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 89.906,43 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 89.906,43 |
| 2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES | |
| 1.706.0000 - Transferência Especial da União | |
| 33390309900000000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 70000000 |
| ......... Total do Projeto/Atividade R$ |
., 700.000,00 |
| Total da Unidade R$ |
789.906,43 |
| 0103 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 2015 MANUTENÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA |
|
| -Ç 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 100.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 |
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