Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 04/09/2026 · pág. 24

DOMAL 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2886

Portaria FUNPREFLEX nº 27/2026

Flexeiras/AL, em 03 de Agosto de 2026

Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 57 da Lei Municipal nº 523/2021 [Pedágio - Integral], em favor da servidora JURANEIS NILZA DA SILVA.

Agosto de 1941, com duração vitalícia , nos termos do art. 1º, VI da Portaria ME 424/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Flexeiras/AL, em 15 de Julho de 2026.

A Prefeita do Município de Flexeiras/AL, conjuntamente com a Secretária de Administração e Controle do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX , Estado de Alagoas, conforme estabelece o Art. 12 da Lei Municipal nº 523/2021.

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora JURANEIS NILZA DA SILVA , portadora do RG 900999, SSP/AL, CPF 663.340.124-87, Efetiva no cargo de ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL , registrada sob a Matrícula Funcional n.º 242 , lotada na Secretaria Municipal de Educação , nos termos do Artigo 57, incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 4º da Lei Municipal nº 523, de 16 de Abril de 2021, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, acrescidos de 30% de quinquênios sobre o vencimento base, conforme os documentos do Processo FUNPREFLEX - Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL, registrado sob o número 020/2026 , a partir desta data até posterior deliberação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO Prefeita Municipal

TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES

Secretária de Administração e Controle

Publicado por: Samia Santiago Dos Santos Código Identificador: 3FE77A5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE AVISO DE LEILÃO

2ª SEGUNDA PRAÇA DE LEILÃO

Torna público que realizará a 2ª praça do Leilão do bem móvel inservível ao uso deste município, remanescente do Edital nº 001/2026. O leilão será realizado exclusivamente on-line , por meio do site do Leiloeiro Oficial ( www.leiloesfreire.com.br ) no dia 18 de setembro de 2026, às 10h . Descrição do bem: O bem lote 01 – TRATOR DE PNEUS NEW HOLLAND TT4.75 4X4, COR AZUL A DIESEL . R$ 25.000,00 que será adjudicado a quem ofertar o maior lance, igual ou superior ao preço mínimo de avaliação. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Osman Sobral e Silva , matriculado na JUCEAL sob o nº 006 . Das condições: o leilão está amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021 . Informações: Comissão de Licitação e Leiloeiro: www.leiloesfreire.com.br / (82) 3223-5212.

TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES

Secretária de Administração e Controle

Publicado por: Samia Santiago Dos Santos Código Identificador: 5B44FBDB

Publicado por: Rodrigo José Lins de Magalhães Código Identificador: 630174E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE: PENSÃO POR MORTE - ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021 (SERVIDOR APOSENTADO)

Portaria FUNPREFLEX nº 25/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte - Art. 44 da Lei Municipal nº 523/2021 (Servidor Aposentado)

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE , em decorrência do falecimento da segurada LIEGE ALFREDO DOS SANTOS, portadora do RG 1006261, SSP/AL, CPF 636.624.504-53, Inativo, no cargo de ZELADORA, Matrícula Funcional 021175, nos termos do Artigo 8º, inciso I, c/c artigos 44 ao 54, todos da Lei Municipal 523/2021 e artigo 77, § 2º, V, alínea c, item 6 da Lei 8.213/1991, conforme Processo Administrativo do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de Flexeiras/AL - FUNPREFLEX, número 021/2026, com proventos proporcionais da seguinte forma:

I – COTA FAMILIAR (50%) I.I - JOSÉ ANASTÁCIO DOS SANTOS (cota individual de 10%) ,

CONTROLE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 101/2025

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 101/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 36.181.108/0001-75.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 0317.0012.021/2025, e do Pregão ELETRÔNICO nº 90017/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:

Fica modificada a cláusula Segunda, item 2.1, do contrato firmado entre as partes para a Aquisição de KITS DE ENXOVAIS, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Flexeiras/AL, sendo neste ato aditivado por 12 (doze) meses, passando a ter o prazo de vigência até 03 de setembro de 2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.

Flexeiras/AL, 03 de setembro de 2026.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO Prefeita

cônjuge, portador do RG/CPF nº 087.975.284-04, nascido em 15 de