Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 04/09/2026 · pág. 48

DOMAL 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2886

ESPÉCIE: Termo de Cancelamento Parcial dos Itens 33 e 34 da Ata de Registro de Preços nº 055/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0804-0033/2026.

PARTES: Município de Pilar/AL, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e, M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ nº 28.779.013/0001-20.

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 90004/2026.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 098/2023 e Parecer Jurídico nº 238/2026 da Procuradoria-Geral do Município de Pilar/AL.

OBJETO: Cancelamento parcial do registro da empresa M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, exclusivamente quanto aos itens 33 e 34 da Ata de Registro de Preços nº 055/2026, visando à continuidade do abastecimento da merenda escolar.

DA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO REEQUILÍBRIO: O cancelamento não implica reconhecimento do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela empresa, nem altera a decisão administrativa anteriormente proferida. DA NÃO APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENALIDADES: A

formalização do cancelamento, por si só, não implica reconhecimento de excludente de responsabilidade por eventual inadimplemento anterior, nem aplicação automática de penalidade, cuja apuração, se necessária, ocorrerá em procedimento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica – Prefeita, pelo Município de Pilar/AL; Clewerton Afonso Carvalho Cavalcante – Secretário Municipal de Educação e Cultura, interveniente.

Publicado por: Elismael Ferreira Sampaio Código Identificador: D32C3F31

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 34/2026

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 34/2026

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 35/2026

PREFEITURA DE PILAR/AL

A Prefeitura Municipal de Pilar, inscrita no CNPJ nº12.200.150/000128, representada neste ato pela Diretoria de Cotações de Preços de Licitações e Contratos, informa que está RECEBENDO COTAÇÕES para instrução do Processo nº 0727-0043/2026. Objeto:CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, para o Município de Pilar/AL, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência ou Planilha de Cotação que se encontra nesta Diretoria.

O prazo para solicitação do Termo de Referência ou Planilha de Cotação e envio de propostas será de 03 (três) dias corridos a partir desta publicação.

Mais informações e retirada do Termo de Referência poderão ser realizadas através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente na Diretoria de Cotação de Preços de Licitações e Contratos, situado na Av. Arthur Ramos, s/n, 1º andar Centro, Pilar/AL, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira (Rua ao lado direito da agência da Caixa Econômica Federal).

Pilar/Al,03 de setembro de 2026.

FABIANO RODRIGUES DE LIMA

Portaria Nº 023/2025 Diretor de Cotações

Publicado por: Fabiano Rodrigues de Lima Código Identificador: DF1FCEE0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA DE Nº 102, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

O senhor Bruno Luiz Silva Berta , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 38 de 29 de outubro de 2025, resolve conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificação abaixo:

PREFEITURA DE PILAR/AL

A Prefeitura Municipal de Pilar, inscrita no CNPJ nº12.200.150/000128, representada neste ato pela Diretoria de Cotações de Preços de Licitações e Contratos, informa que está RECEBENDO COTAÇÕES para instrução do Processo nº 0826-0007/2026. Objeto: SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA EPI’S, ROUPAS DE APROXIMAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS para o Município de Pilar/AL, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência ou Planilha de Cotação que se encontra nesta Diretoria.

O prazo para solicitação do Termo de Referência ou Planilha de Cotação e envio de propostas será de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação.

Pilar/AL, 04 de setembro de 2026.

Processo: 0820-0015/2026 Nome do beneficiário: Wendel dos Santos Almeida CPF: 056.037.004-80

Cargo: Gerente de comunicação Período de utilização: Saída: 10/09/2026 – Retorno: 12/09/2026 Quantidade de diárias: 03 (Três)

Valor de cada diária: R$ 700,00 (Setecentos reais)

Valor total das diárias: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)

Destino: Pilar/AL – Juazeiro do Norte/CE / Juazeiro do Norte/CE – Pilar/AL

Motivo da requisição das diárias: Na qualidade de Diretor de Controle, acompanhar e assessorar a Prefeita durante a participação no evento religioso da Romaria de Juazeiro do Norte, que ocorrerá no período de 10/09 a 12/09 de 2026, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, prestando o suporte necessário durante o deslocamento, a permanência e a realização das atividades relacionadas ao evento. Dotação orçamentária: Unidade orçamentária: 4000 – Secretaria Municipal de Administração; funcional programática: 04.122.0001.2005; projeto atividade: 2005 – gestão das ações da secretaria municipal de administração; elemento despesa: 3.3.1.9.04.00 contratação por tempo determinado e 3.3.3.9.0.14 – diárias – pessoa civil

FABIANO RODRIGUES DE LIMA

Portaria Nº 023/2025 Diretor de Cotações

Publicado por: Fabiano Rodrigues de Lima Código Identificador: 30171B10

BRUNO LUIZ SILVA BERTA

Secretário Municipal de Administração Portaria nº 349/2025

Publicado por: Veridiana de Almeida Código Identificador: E07AD735

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 35/2026