Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 04/09/2026 · pág. 52

DOMAL 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2886

Regularização da Licença Ambiental de Instalação, para a obra de terraplenagem, drenagem de águas pluviais e pavimentação de vias Brasil Novo (Etapa 1), Rio Largo/AL. Foi exigido Estudo Ambiental.

Rio Largo/AL, 02 de setembro de 2026. Respeitosamente,

GABRIEL LUCAS DE MENDONÇA RODAS

Secretário Municipal de Infraestrutura Portaria nº 1454/2026

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: 80E05373

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

Municipal Demandante e nas manifestações técnicas que contemplam os autos, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

FRANCIS CORREIA BARROS DE ARAÚJO - Prefeito

Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador: 2A1CB7C8

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 06.22.0029/2026

GABINETE PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

Processo Administrativo Nº: 07030002/2026

Identificação da demanda: PRIMEIRO termo aditivo de prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses com REAJUSTE pelo índice IPCA, ao contrato administrativo nº 034/2025.

Objeto contratual: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de SANTA LUZIA DO NORTE/AL, incluindo os serviços de instalação, configuração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação e treinamento dos usuários, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento de Santa Luzia do Norte – AL. Fornecedor: TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 05.605.752/0001-08 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025. Valor global reajustado: R$ 31.392,00 (trinta e um mil trezentos e noventa e dois reais) Celebração: 21/08/2026 Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027 Signatários: Francis Correia Barros de Araújo – Prefeito Manoel Henrique Duarte Neto – Representante legal

Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador: DE3310DA

GABINETE PREFEITO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL

Considerando o que consta nos autos do presente processo e conforme o Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Município AUTORIZO a aplicação de penalidade a Ata de Registro de Preços nº PE 11/2025-13 formalizada com a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 53.571.459/0001-01) com fulcro no Artigo 19, Inciso I do Decreto Municipal nº 28/2017. Outrossim, aplico-lhe a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município, pelo prazo de 03 (três) anos, fundamentada no Artigo 156, Inciso III, da Lei 14.133/21.

JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO Prefeito

Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: BB24CD1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 06.22.0032/2026

Considerando o que consta nos autos do presente processo e conforme o Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Município AUTORIZO a aplicação de penalidade ao contrato nº PE37/2025-10 a Ata de Registro de Preços nº PE 37/2025-10 formalizada com a empresa S A F DA SILVA (CNPJ nº 44.487.200/0001-96) com fulcro no Artigo 19, Inciso I do Decreto Municipal nº 28/2017. Outrossim, aplico-lhe a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município, pelo prazo de 03 (três) anos, fundamentada no Artigo 156, Inciso III, da Lei 14.133/21.

JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO Prefeito

Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: 5625DB0C

Processo Administrativo Nº: 07030002/2026

Identificação da demanda: PRIMEIRO termo aditivo de prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses com REAJUSTE pelo índice IPCA, ao contrato administrativo nº 034/2025.

prefeito de Santa Luzia do Norte-AL., no uso de suas atribuições, AUTORIZA a formalização do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2025, nos termos da justificativa apresentada pela Secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 07.22.0015/2026

Considerando o que consta nos autos do presente processo e conforme o Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Município AUTORIZO a aplicação de penalidade a Ata de Registro de Preços nº PE 22/2025-3 formalizada com a empresa ESTRELA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.209.788/0001-76) com fulcro no Artigo 19, Inciso I do Decreto Municipal nº 28/2017. Outrossim, aplico-lhe a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município, pelo prazo de 03 (três) anos, fundamentada no Artigo 156, Inciso III, da Lei 14.133/21.

JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO Prefeito