DOMAL 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2886
perecíveis e não perecíveis, para atender aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Viçosa/AL, conforme as diretrizes do PNAEC, PNAEP, PNAEF, EJA e AEE. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Fornecedor Registrado: DISTSERV DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.343.897/0001-33 . Valor total registrado: R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. Data de assinatura: 03/09/2026. Signatários: João Victor Calheiros Amorim Santos – Prefeito; Iolanda Katia de Almeida Tenório – Órgão Gerenciador; Dannúbia Candida Sabino de Lima – Representante Legal da Fornecedora Registrada.
Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: F62904DB
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026. Processo Administrativo nº 01200009/2026 . Pregão Eletrônico SRP nº 90013/2026 . Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Viçosa/AL, conforme as diretrizes do PNAEC, PNAEP, PNAEF, EJA e AEE. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Fornecedor Registrado: FM DOS SANTOS PIMENTEL – ME, inscrita no CNPJ nº 27.366.505/0001-20 . Valor total registrado: R$ 528.924,00 (quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. Data de assinatura: 03/09/2026. Signatários: João Victor Calheiros Amorim Santos – Prefeito; Iolanda Katia de Almeida Tenório – Órgão Gerenciador; Fernando Minervo dos Santos Pimentel – Representante Legal da Fornecedora Registrada.
Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: EAA21AED
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 752/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 752/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.368.090,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.368.090,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, noventa reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 2 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 2 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 752/2026 |
Excesso de Arrecadaão em R$ | ||
|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM | ENTAR | ç | |
| Código da Receita | Especificação | Fonte de Recurso | Valor |
| 1.7.1.3.50.2.1.00.00 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção E |
0.1.600.1.040206 |
1.368.090,00 |
| TOTAL | 1.368.090,00 | ||
| Anexo II ao Decreto n. 752/2026 |
Sulementaão em R$ | ||
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM | ENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | pç | |
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso | Valor |
| 07.70.10.302.1011.2105 | INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE (RAS) - DOENÇAS CRÔNICAS |
339039/ 0.1.600.1.040206 |
1.368.090,00 |
| TOTAL | 1.368.090,00 |
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