DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 0D312369
LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 394, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 394, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
O Prefeito Constitucional do Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17.03.64. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado as seguintes dotações orçamentárias, conforme discriminação:
| DISCRIMINAÇÃO | DESDOBRAMENTO | VALOR (R$) |
|---|---|---|
| 02.005 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 361 | Ensino Fundamental | |
| 0007 | Ensino Fundamental | |
| 3501 | Gestão Educacional | |
| 335041 | Contribuições | 300.000,00 |
| Fonte: 1540000 | Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de impostos |
|
| TOTAL | 300.000,00 |
Art. 2º Constitui recursos para abertura deste crédito, o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964, a ser definido em decreto do executivo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 1º de setembro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: C549ABBB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 393, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 393, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO decisão proferida nos Autos do Processo n.º 0000644-86.2011.8.20.0110;
R E S O L V E:
Art. 1o – Conceder a servidora ELZA SOARES DA SILVA BARRETO, Matrícula n.º 530-1, ocupante do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, implantação de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 31 de agosto, de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora MAYARA SOUSA SARMENTO, CPF nº ..424-82, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, Matrícula nº 1.432-3 para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento e estada a cidade de Brasília/DF , a importância de R$ 1.448,00 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), a ser creditada no Banco 001, Agência 1013-8, Conta Corrente nº 22.906-7, referente a diárias no período dos dias 1º e 02 de setembro de 2026 , quando irá tratar de assuntos de interesse desta municipalidade, ficando-lhe atribuído 02 (duas), diárias no valor unitário de R$ 724,00 (setecentos e vinte quatro reais).
Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 31 de agosto de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 961C16E8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 395, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 395, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO decisão proferida nos Autos de n.º 080139062.2025.8.20.5110;
R E S O L V E:
Art. 1o – Conceder ao(a) servidor(a) FRANCISCA FRANCILENE TELES MESQUITA, Matrícula n.º 155-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, MUDANÇA DE NÍVEL: Ensino Médio e MUDANÇA DE PADRÃO: Padrão V , conforme preceitua a Lei Municipal 932, de 09 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Carreira Classificação de cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 31 de agosto de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
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