Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 53

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador: 93717C70

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 485 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V; R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, DANIEL HICARO DA SILVA , inscrito no CPF nº XXX.365.004-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento do Laboratório Municipal Nailde Dantas, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador: 5FD1709E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000028/2026

AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000028/2026 (Art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021)

O MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN , inscrito no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, PARA APOIO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ANÁLISE DETALHADA DOS RELATÓRIOS VOLTADOS AOS INDICADORES DE SAÚDE , podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: [email protected]

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da Prefeitura (José Francisco de Souza, 04, Centro, Campo Redondo/RN CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 02 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2026, no horário das 08:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 01 de setembro de 2026.

WHASTERVAL RAMIRO COELHO

Agente de Contratação

Publicado por: Aluisio Eloi Rodrigues Junior Código Identificador: 96EC0AE1

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2026

AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2026 (Art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021)

O MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN , inscrito no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO TACÓGRAFO OU CRONOTACÓGRAFO PARA OS VEÍCULOS DE CARGA OU PASSAGEIROS , podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: [email protected]

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da Prefeitura (José Francisco de Souza, 04, Centro, Campo Redondo/RN CEP: 59.230-000)

Campo Redondo/RN, 01 de setembro de 2026.

WHASTERVAL RAMIRO COELHO Agente de Contratação

Publicado por: Aluisio Eloi Rodrigues Junior Código Identificador: D701C6DC

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - CAMPOPREV ATO/PORTARIA Nº 003/2026

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Regra de Transição – Pedágio 100% com Integralidade - Art. 21 da Lei Municipal nº 532/2021

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOÃO BATISTA PACHECO DE VASCONCELOS.

A DIRETORA PRESIDENTE DO CAMPOPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Municipal nº 443/2016, de 09 de dezembro de 2016,

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de Transição – Pedágio 100% com Integralidade) ao servidor JOÃO BATISTA PACHECO DE VASCONCELOS, portador do RG nº 760.482 ITEP/RN, inscrito no CPF nº 448..-00, titular do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , Matrícula Funcional nº 24/1, lotado na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos do Município de Campo Redondo/RN, nos termos do art. 21, incisos I, II, III, IV, com proventos calculados em conformidade com o § 2º, inciso I e § 3°, inciso I, da Lei Municipal nº 532, de 11 de novembro de 2021, acrescidos, ainda, da seguinte vantagem: