DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: 89DB7285

CONSIDERANDO a importância da participação dos Secretários Municipais na qualificação e articulação institucional;

RESOLVE:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 796, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB

PORTARIA N° 796, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Marcio Marcolino Pinto , inscrito no CPF sob o nº 806.XXX.XXX-87, matrícula funcional nº 343, ocupante do cargo de Motorista , 1 (uma) diária(s), no valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do art. 8º-A do Decreto Municipal nº 1086/2026, conforme valor estabelecido no Anexo Único do referido Decreto.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Natal/RN , no período de 31 de Agosto do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 1° - Conceder ao servidor Hermes Dias Sobrinho, inscrito no CPF sob o nº 779.XXX.XXX-68, matrícula funcional nº 163, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura , 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, decorrentes do deslocamento para o Município de Natal/RN, no dia 3 de setembro de 2026, com a finalidade de participar do evento ―PAINEL EL NIÑO – Os efeitos climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e os desafios para a Gestão Pública Municipal‖..

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação de documentação comprobatória, nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 755D799C

GABINETE DO PREFEITO PSS 001-26 MOTORISTA CONVOCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2026, destinado à contratação temporária de motorista, com fundamento no interesse público e na necessidade de atendimento das demandas das Secretarias Municipal.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: E75459C6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 656, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - GP/PMP

PORTARIA N° 656, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - GP/PMP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1086/2026, que autoriza e regulamenta o afastamento de servidores públicos municipais para participação em eventos de capacitação, treinamento, integração e aperfeiçoamento técnico;

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados os(as) candidatos(as) habilitados(as), conforme listagem constante no Anexo I deste Edital, para manifestação formal de interesse na vaga, apresentação da documentação exigida e formalização do contrato.

2. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO

2.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Gerencia de Transportes, conforme anexo I, situada na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia 2 de setembro de 2026, no horário das 08h às 12h, para verificação de compatibilidade de horários.

2.2. Confirmada a compatibilidade de horários, os candidatos deverão se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos, localizado no mesmo endereço, dentro do mesmo prazo e horário mencionados, para entrega da documentação exigida, conforme disposto nos Anexos II e III deste Edital, diretamente à servidora responsável Carla Dannielle Santos Leite.

2.3. A entrega da documentação deverá ocorrer de forma completa, sendo vedado o recebimento parcial, exceto no tocante à comprovação

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