DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

de abertura de conta-salário. A ausência de qualquer documento exigido implicará indeferimento da contratação.

1.4. Apresentação cópia legível dos seguintes documentos + Original para conferência.

• 1.5 – CPF;

2.4. O não comparecimento do candidato no prazo e local estabelecidos nos itens anteriores acarretará perda do direito à contratação, sem prejuízo da convocação dos candidatos classificados em posições subsequentes.

• 1.6 - Cédula de Identidade (RG); (não pode ser substituída por carteira de motorista)

• 1.7- Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

• 1.8 – Atestado de Antecedentes Criminais;

1.9 - Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;

2.5. O candidato que já mantiver contrato ativo com o Município deverá comparecer diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para verificar se há necessidade de atualização em sua pasta pessoal em relação à lista de documentos solicitados. Caso exista, deverá apresentar os documentos faltantes no prazo previsto neste edital; se não houver, deverá providenciar apenas os anexos necessários para formalização do novo contrato.

3. DA ASSINATURA DO CONTRATO E INÍCIO DAS ATIVIDADES

3.1. A formalização do vínculo dar-se-á mediante assinatura do Contrato Administrativo Temporário, que será celebrado após a entrega da documentação necessária, onde será ajustado a data do início das atividades.

3.2. Os candidatos contratados iniciarão as atividades, conforme distribuição realizada pelas Secretarias.

3.3. O não comparecimento injustificado na data de início das atividades será interpretado como renúncia tácita à vaga, ensejando a rescisão do contrato sem necessidade de aviso prévio ou notificação.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e nos demais meios de divulgação institucional.

Portalegre/RN, de 01 de setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

1.10 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos e CPF dos filhos;

1.11 - Certificado de reservista para o gênero masculino;

1.12 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo – frente e verso (Diploma de Graduação ou histórico escolar) ou Diploma do curso Bolsista;

1.13 - Comprovante de residência atualizado;

1.14 - Comprovante de habilitação em órgão profissional de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

1.15 – Exame Nacional de Revalidação de Diploma - REVALIDA -

1.16 – Declaração de Regularidade com órgão de classe – CRM

1.17 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria compatível com o exercício da função, dentro do prazo de validade;

1.18 – Exame toxicológico válido, nos termos da legislação de trânsito vigente;

1.19 – Certificados ou comprovantes de cursos de formação específicos para motoristas (quando houver e aplicável), tais como transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de cargas perigosas ou outros, conforme exigência da função;

1.20. Comprovante de conta corrente/salário Banco Bradesco expedido em Portalegre RN – Solicitar ofício para autorização de abertura de conta no RH.

Os anexos serão fornecidos no momento da entrega dos documentos 1.21. (anexo IV) - Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

1.22.(anexoV) Declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargo; 1.23. (anexo VI) Declaração de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas;

1.24. (anexoVII) Declaração de inexistência de penalidades disciplinares e impedimentos;

1.25. (anexo VIII) Autodeclaração de Raça/Cor;

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS – 001-2026 – MOTORISTA - RELAÇÃO DE CANDIDATOS

1.26. (anexo IX) Formulário de autodeclaração de dependente e DPIR;

1.27. (anexo X) Requerimento de Salário-família;

1.28. (anexo XI) Termo de Interesse no Cargo;

1.29. (anexo XII) - Termo de Desistência Expressa.

1.30. (anexo XIII) - Requerimento de Reclassificação.

CARGO: MOTORISTA

PERFIL DE CLASSIFICAÇÃO – MOTORISTA DE VAN

ANEXO II

3. DA RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS

3.1. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos, com validade de até 90 (noventa) dias, em documentos originais (não serão aceitas cópias):

. Hemograma Completo . Sumário de Urina e VDRL

. Atestado de Aptidão Física e Mental emitido por médico do trabalho

. Carteira de Vacinação atualizada

3.2. A ausência de qualquer um dos exames listados resultará no indeferimento da contratação do candidato.

ANEXO III – INSTITUCIONAL RH RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PADRÃO

1.1. 01 (uma) Foto 3x4;

1.2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (primeira página frente e verso)

1.3. Cópia do PIS/PASEP;

1.31. (anexo XIV) – Autodeclaração de Desemprego.

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 5AE03D4F

GABINETE DO PREFEITO PSS 011-26 FLAVIA FERNANDA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMARH

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 011/2026 EDITAL Nº 011, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Recorrente: FLÁVIA FERNANDA DANTAS DA SILVA Inscrição: nº 10 Cargo: ENFERMEIRO(A) – CÓD. 200 Protocolos: nº 788/2026 e nº 789/2026 Horários: 10h56 e 11h05 Data: 28/08/2026

Objeto: Recursos contra o resultado preliminar da Fase 1 – Validação das Inscrições.

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Portalegre/RN, no uso de suas atribuições e na qualidade de autoridade competente para o julgamento dos recursos administrativos interpostos no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026, após análise das razões recursais e da

www.diariomunicipal.com.br/femurn 178