DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Publicado por: Eva Aritana da Costa Maia Azevedo Código Identificador: 132A8068

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 214, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 214, de 01 de setembro de 2026

CONCEDER diária (s) para custear despesas de viagem para o (a) Servidor Público designado, e dá outras providencias.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E:

Art. 1º Concessão de diárias para servidora Daliany Marques Bezerra, CPF: 100.544.434-07, MAT: 3109, ocupante do cargo de Contadora Geral do Município, a mesma irá participar do curso ―Gestão dos Recursos da Educação‖, destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento profissionais na gestão e aplicação dos recursos educacionais, curso esse que ocorrerá dividido em 6 dias sendo eles: 03 e 04 de Setembro de 2026, 03,04,18 e19 de Novembro de 2026, no Praia Mar Arena Hotel, Lagoa Nova, Natal/RN, carga horário de 44 horas de aulas presenciais.

O curso é uma realização do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação do Rio Grande do Norte – GAEPE/RN, em conjunto com a UNDIME e a Escola de Contas do TCE. Durante os módulos, serão abordados temas relevantes como FUNDEB, salárioeducação, aplicação de recursos, licitações e contratos, controle e fiscalização, Programas do MEC, educação especial e gestão orientada a resultados, entre outros.

Serra do Mel/RN, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Flamarion Lucena da Silva Código Identificador: 431AB431

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SETOR DE CONTRATOS PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE RENOVAÇÃO E PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 053/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2025.

Termo de aditivo de Ata de Registro Preço entre o MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.755.971/0001-20, sediado na Rua Antônio F de Oliveira nº 51, Vila Brasília, Centro Administrativo Municipal, Centro, Serra do Mel - RN, e do outro lado M DE F T ALVES , inscrita no CNPJ sob o n° 42.097.759/0001-84, plenamente qualificada na ATA DE REGISTRO DE PREÇO, representada por Maria de Fátima Teixeira Alves, adiante denominada simplesmente DETENTORA DA ATA firmam o presente ADITAMENTO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, com amparo nos autos do PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2025, em obediência à Lei nº 14.133/21.

O presente termo tem por objeto ao aditamento de prazo e renovação do quantitativo da Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (almoço) quentinhas e serviços de coffe break conforme demanda, com o objetivo de atender a diversas Secretarias Municipais de Serra do Mel/RN.

O objeto a que se refere à Cláusula Segunda da presente Ata deverá ter seu PRAZO prorrogado por mais 12 (doze) meses .

Ficam mantidas as demais cláusulas da Ata de Registro.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 01 de setembro de 2026

Serra do Mel/RN, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Flamarion Lucena da Silva Código Identificador: 528E3FF3

EVA ARITANA DA COSTA MAIA DE AZEVEDO

Secretária de Administração e Planejamento Matricula: 794

Publicado por: Eva Aritana da Costa Maia Azevedo Código Identificador: 99D0D9F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE CONCESSÃO DE LICENÇA IRANEI ARAUJO DA SILVA

DESPACHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SETOR DE CONTRATOS PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 091/2025 DA ADESÃO N° 1386/2025.

Termo de Aditivo ao Contrato de execução de serviços entre a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrito no CNPJ sob o n.º 13.876.864/0001-13, situado à Vila Rio Grande do Norte, Centro, S/N, CEP 59.663-000, Serra do Mel RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado M. S. L. EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.946.500/0001-60, plenamente qualificada nos autos, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO, com amparo na Adesão nº 1386/2025, em obediência à Lei nº 14.133/2021.

Interessado: IRANEI ARAUJO DA SILVA Assunto: MUDANÇA DE LETRAS

A Secretária de Administração e Planejamento Eva Aritana da Costa Maia Azevedo no uso de suas atribuições legais e regulamentares para agir em consonância com o parecer jurídico de nº268/2026 que entendeu pela possibilidade ao direito do requerente, não resta outro entendimento a esta secretaria, que acompanha a instrução jurídica no sentido de considerar a mudança de letra e a progressão percentual devida. Antes, porém, necessário encaminhar os autos para o setor contábil do Município para que verifique a possibilidade orçamentária e financeira, e, em sendo possível, já resta o feito autorizado para o setor de Recursos Humanos proceder a implementação em folha de pagamento.

Atenciosamente,

O presente termo tem por objeto ao aditamento de prazo ao contrato para contratação de empresa para locação de veículo (tipo van) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

O Serviço a que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato deverá ter seu prazo prorrogado por mais 12 (doze) meses.

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

EVA ARITANA DA COSTA MAIA AZEVEDO

Secretária de Administração e Planejamento Matr.794

Publicado por: Eva Aritana da Costa Maia Azevedo Código Identificador: 487B18BC

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