DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
DAS PENALIDADES
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL .
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Apodi RN, 31 de agosto de 2026.
.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal Pelo órgão executor.
M B Costa Acessorios LTDA CNPJ: 40.183.585/0001-47. REP. POR: MARIANA BOSSONI REGGIANI – CPF: 06833591938 Fornecedor 4.
Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: D91ADF5C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA DECRETO MUNICIPAL Nº 0289/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 01 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 10.350,00 | ||||
| 02 .039 SECRETARIA MUNIC | IPAL DA MULHE | R E IGUALDADE RACIAL | 10.350,00 | ||
| 2073 Ma | nutenção Agita Apodi- Movimenta Apodi | 10.350,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.350,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 10.350,00 | ||||
| 02 .039 SECRETARIA MUNIC | IPAL DA MULHE | R E IGUALDADE RACIAL | 10.350,00 | ||
| 1028 Igu | aldade Racial de Gênero: Promoção da Cidadania e Direitos Humanospara LGBTQIA+ e Demais Povos | 10.350,00 | |||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.350,00 |
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 01 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 56FF915A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 - INEX. 032/2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 302