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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 305

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 6/2026

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos de Caicó, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente edital, com suas respectivas infrações constatadas.

Caso queiram, os interessados poderão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO. A defesa deverá ser entregue na unidade administrativa da SEMUTRAN na Rua Vereador Severino Fernandes, 60, Penedo – Caicó/RN - CEP: 59300-000, ou enviada para o e-mail: [email protected].

A Defesa Prévia deverá ser apresentada junto com os seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Os dados em anexo são apresentados na seguinte sequência: placa do veículo, número do Auto de Infração de Trânsito, data da infração, código da infração e desdobramento.

Caicó/RN, 1º de setembro de 2026.

ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ

Sec. Adjunta Mun. de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos de Caicó Matricula 4695-3

Rua Vereador Severino Fernandes, 60, Penedo – Caicó/RN CNPJ (MF) 08.096.570/0001-39 | [email protected] [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000051/2026

Página : 1 / 19

Placa Nº Auto Infração Data da Infração Cód. da Infração Desdobramento
APK3B53 R 00021205 16/05/2026 16:22 7455 0
AUK7B32 R 00020782 23/04/2026 08:19 7455 0
AYI7J97 A 30019766 20/05/2026 10:37 5495 0
BEP6G62 A 30020056 14/05/2026 16:16 5525 0
BXL5B50 R 00020941 01/05/2026 19:48 7455 0
DBA4I99 R 00020736 20/04/2026 12:26 7455 0
DSA5J66 A 30020239 19/05/2026 17:03 5185 1
EES4D38 A 30019660 07/05/2026 08:29 7625 2
EFA9F93 A 30020023 29/04/2026 11:32 5541 1
ENV5G85 A 30019907 24/04/2026 13:07 5487 0
EVV8D21 R 00020965 01/05/2026 04:00 7455 0
EVV8D21 R 00020967 01/05/2026 01:07 7455 0
FCX7E68 A 30019825 22/05/2026 13:02 5541 3
FJG4H71 R 00020819 24/04/2026 09:17 7455 0
FJQ9H46 A 30019670 19/05/2026 16:30 5487 0
FMY5A43 R 00021281 17/05/2026 15:41 7455 0
FVZ7116 A 30019808 05/05/2026 10:00 5380 0
FYP3J54 R 00021008 04/05/2026 12:01 7455 0
GEH9I91 A 30019763 13/05/2026 09:03 5410 0
GFY7H34 A 30020048 19/05/2026 10:36 5380 0
GNX1138 A 30019663 11/05/2026 07:05 7633 1
GYV9062 R 00020903 29/04/2026 06:28 7455 0
HIX0591 R 00020731 20/04/2026 11:43 7455 0
HMT6G12 R 00021029 04/05/2026 11:30 7455 0
HOE6I55 R 00020752 19/04/2026 09:51 7455 0
HXL4G21 A 30020155 12/05/2026 16:22 5495 0
HXM8915 R 00021218 16/05/2026 12:07 7455 0
HYJ1C81 A 30019620 04/05/2026 16:26 5487 0
HZZ5494 A 30019579 08/05/2026 23:17 7579 0
IXD2B13 R 00020797 26/04/2026 12:50 7455 0
JJS9G33 A 30020226 15/05/2026 07:09 6084 1
JKG5538 R 00021099 08/05/2026 14:17 7455 0
JLS8355 A 30019905 24/04/2026 09:06 5525 0
KFF2061 A 30014622 02/05/2026 07:20 5550 0
KFV3C96 R 00021081 07/05/2026 20:57 7455 0
KFX1B69 A 30020225 15/05/2026 07:05 5185 1
KGK6C28 A 30020208 09/05/2026 23:24 7579 0
KGU8197 R 00020778 21/04/2026 06:48 7455 0
KHQ0I48 R 00020878 27/04/2026 22:31 7455 0
KIX3447 R 00021276 17/05/2026 06:01 7463 0
KJO6F03 A 30014634 21/05/2026 11:04 7633 1
KJQ3J47 R 00021190 16/05/2026 15:30 7455 0
KJX3105 R 00021308 18/05/2026 21:03 7463 0
KJX6J89 A 30019816 14/05/2026 09:15 5541 4
KYI8B16 A 30019909 28/04/2026 08:43 5380 0

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