DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
ADJUDICO E HOMOLOGO pelo presente termo, para que surtam os efeitos legais, referente a(o) Pregão Eletrônico nº. 16/2026, a(s) empresa(s): GIULLITE B MEDEIROS, vencedora(s) da licitação de acordo com os itens abaixo, tendo como objeto a Aquisição de medicamentos constantes da Tabela CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, destinados à distribuição gratuita pela Farmácia Municipal, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Avelino/RN, por ter sido a(s) mais vantajosa(s) para esta Administração. Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da legislação pertinente e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido, ADJUDICO E HOMOLOGO, o objeto do presente pleito,ao(s) licitante(s) conforme segue:
GIULLITE B MEDEIROS - CNPJ: 21.437.704/0001-04, saiu vencedora nos itens: 01 - R$ 200.000,000, 02 - R$ 200.000,000
| Fornecedor:GIULLITE B MEDEIROS |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CNPJ:21.437.704/0001-04 Telefone:84996576396 |
Email: | |||||
| Endereço:AV RIO BRANCO, 0 Em frente Hospital, Santa Cecilia, Jardim de Piranhas/RN, CEP: 59324-000 Representante:GIULLITE BRENNER MEDEIROS- CPF:049.221.214-71 Item Descrição |
Marca | Unidade Medida |
Quant. | Preço Unit. Ref(R$) |
Melhor Lance em % | Vlr. Total(R$) |
| 1 0022856 - Aquisição de medicamentos genéricos de ―A a Z‖, constantes da Tabela ABCFARMA, mediante aplicação do percentual de desconto ofertado sobre opreço vigente na data da aquisição, observados os limites regulatórios da CMED |
VARIAS MARCAS |
UND | 1,000000 | 200.000,0 | 0 68,10 % | 200.000,00 |
| 2 0022857 - Aquisição de medicamentos similares de ―A a Z‖, constantes da Tabela ABCFARMA, mediante aplicação do percentual de desconto ofertado sobre opreço vigente na data da aquisição, observados os limites regulatórios da CMED |
VARIAS MARCAS |
UND | 1,000000 | 200.000,0 |
0 64,10 % |
200.000,00 |
Pedro Avelino-RN, 28 de agosto de 2026
MARINA TEODORO DA TRINDADE.
Prefeita Constitucional.
| Publicado por: | |
|---|---|
| Emanoel Jose | Bezerra de Sena |
| Código Identifica | dor:2623CA0B |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 27 - CREDITO SUPLEMENTARES
DECRETO Nº 27, DE 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 682.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no capítulo III art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1011 de 29 de dezembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 01 de julho de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Parte I (Acréscimo) | 682.000,00 | ||
| 02 .007 Sec. Mun. de Infraestrutu | ra e Serviços Urbanos | 414.000,00 | |
| 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV URBANOS | 414.000,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | 414.000,00 | |
| 02 .008 SECRETARIA MUNICI | PAL DE EDUCAÇÃO | 268.000,00 | |
| 2023 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL(CRECHE E PRE ESCOLA) | 268.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001001 0001 | 268.000,00 | |
| Parte II (Redução) | 682.000,00 | ||
| 02 .007 Sec. Mun. de Infraestrutu | ra e Serviços Urbanos | 414.000,00 | |
| 1029 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS | 30.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17540000 0001 | 30.000,00 | |
| 1034 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 50.000,00 | |
| 1028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 30.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 0001 | 30.000,00 | |
| 1030 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E JARDINS | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17103210 0001 | 50.000,00 | |
| 1036 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS | 104.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15760000 0001 | 37.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 0001 | 67.000,00 | |
| 1032 CONSTRUÇÃO DE PORTICO | 150.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 100.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17103210 0001 | 50.000,00 | |
| 02 .008 SECRETARIA MUNICI | PAL DE EDUCAÇÃO | 268.000,00 | |
| 1045 AQUISICAO DE ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS ESCOLAR | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 50.000,00 | |
| 1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNIC | IPAL | 50.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 50.000,00 | |
| 1050 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL | 18.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 18.000,00 | |
| 1043 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDA MARCIAL | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 50.000,00 | |
| 1040 AQUISIÇAO DE BRINQUEDOTECA PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 50.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 50.000,00 | |
| 1039 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS PARA EVENTOS | 50.000,00 |
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