DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001 0001 50.000,00 Publicado por: Gustavo Henrique França de Sena Código Identificador: ED6BA6CE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 28 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 28, DE 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.151.901,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 1.017, de 26 de maio de 2026, que dispõe sobre alteração orçamentária e dá outras providências, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.151.901,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, novecentos e um reais) para criação das dotações orçamentarias constantes na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentarias discriminadas na Parte II deste Decreto, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 01 de julho de 2026
| Unidade Orçamentária ParteI (Acréscimo) |
Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor 1.151.90100 |
|---|---|---|---|
02 .002 Sec. Mun. Administração, Govern |
o e Planejamento | , 400,00 |
|
| 1006 CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DO PASEP |
400,00 | ||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 17500000 0001 | 400,00 | |
| 02 .007 Sec. Mun. de Infraestrutura e Ser | viços Urbanos | 73.500,00 | |
| 1030 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E JARDINS | 73.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 0001 | 73.500,00 | |
| 02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE | EDUCAÇÃO |
980.500,00 | |
| 2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL | 497.500,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15431070 0001 | 497.500,00 | |
| 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE | 290.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 68.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15500000 0001 | 222.000,00 | |
| 2151 MANUTEÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA FUNDEB 70% | 193.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001001 0001 | 142.000,00 | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001001 0001 | 51.000,00 | |
| 02 .017 SEC. MUN. DE CULT., TURISM | O E DESEN. ECONÔMICO | 10.000,00 | |
| 1093 FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO | 10.000,00 | ||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 10.00000 | |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E |
, 21.500,00 |
|
| 2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF | 10.500,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÕES GRATUITA | 15001002 0001 | 10.500,00 | |
| 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC | 11.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 0001 | 11.000,00 | |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS | TÊNCIA SOCIAL | 66.001,00 | |
| 2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS EQ.VOLANTE- | SCFV) | 52.501,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
16600000 0001 | 501,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16600000 0001 | 52.000,00 | |
| 2047 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2.500,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 2.500,00 | |
| 2173 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 11.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
16610000 0001 | 10.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 16610000 0001 | 1.000,00 | |
| Parte II (Redução) | 1.151.901,00 | ||
| 02 .002 Sec. Mun. Administração, Govern | o e Planejamento 1006 CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DO PASEP |
400,00 400,00 |
|
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 400,00 | |
| 02 .006 SEC MUN DE DE DESEN. RUR | AL e AGRICULTARA FAMILIAR | 52.000,00 | |
| 1027 PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE RESERVATORIOS DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO | 4.000,00 |
||
| 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 4.00000 | |
1024 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES |
, 4.000,00 |
||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 0001 | 4.000,00 | |
| 1025 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES | 8.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 4.000,00 | |
| 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 400000 | |
| ... 1020 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAIXAS D'AGUA NA ZONA RURAL |
., 12.000,00 |
||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 6.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 6.000,00 | |
1019 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO |
16.000,00 |
||
| 449030 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 400000 | |
| ... 4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 0001 |
., 4.000,00 |
|
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 4.000,00 |
|
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 0001 | 4.000,00 | |
| 1016 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADOR | 8.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 8.000,00 | |
| 02 .007 Sec. Mun. de Infraestrutura e Ser | viços Urbanos | 73.500,00 | |
| 1032 CONSTRUÇÃO DE PORTICO | 73.500,00 |
||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 73.500,00 | |
| 02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE | EDUCAÇÃO | 980.500,00 | |
| 1104 AQUISIÇAO DE BRINQUEDOTECA PARA AS ESCOLAS DE E DUCAÇÃO INFANTIL | 111.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 390