Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 401

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

DECRETO GAB. Nº 18, de 01 de julho de 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.359,58, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Orçamentária Municipal vigente, nº 336/2025, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 335.359,58 (Trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, quando foram incorporadas as fontes de receita ―15401071‖ e ―17063110‖, aos projetos atividade detalhado na tabela abaixo, à dotação especificada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, da dotação orçamentária discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2026.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)			335.359,58
02 .006 Secretaria Municipal d	e Educação e Cultura		40.000,00
	2040 Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral - Fundamental		40.000,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15401071 0001	10.000,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15421071 0001	10.000,00
	4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15401071 0001	10.000,00
	4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15421071 0001	10.000,00
02 .007 Secretaria Municipal d	e Infraestrutura e Obras		295.359,58
	1026 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas		195.359,58
	4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17063110 0001	195.359,58
	1071 Construção e Urbanização de Calçadão na entrada da Cidade		100.000,00
	4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17063110 0001	100.000,00
Anexo II (Redução)			335.359,58
02 .005 Sec. Municipal de Agr	icultura e Meio Ambiente		100.000,00
	1006 Construção e Estruturação deprojetos de Infraestruturas Voltadas à Produção Animal		100.000,00
	4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000 0001	100.000,00
02 .006 Secretaria Municipal d	e Educação e Cultura		235.359,58
	1011 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente - Fundamental		40.000,00
	4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15690000 0001	40.000,00
	1079 Construção e ou Reforma deQuadras de Esportes em Escolas		195.359,58
	4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001 0001	192.000,00
	4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15690000 0001	3.359,58
		Alenuska M Código Iden	Publicado por: aiara Martins Bezerra tificador:1B9A32E3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº 129/2026

O MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO , com sede na Av. Zezé Aprígio, Nº 39 – CENTRO – CEP: 59350-000, na cidade de Santana do Seridó / RN , inscrito no CNPJ sob o nº 08.088.247/0001-13, neste ato representado pela Sra. TATIANA FÁTIMA FERREIRA , portador da Carteira de Identidade nº ..420, expedida pela SSP/RN, e CPF nº ..854-60 PREFEITA, denominado ÓRGÃO GERENCIADOR considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 35/2026 , processo administrativo n.º 1795/2026 e a empresa Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda, com sede a AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 2103, Nº 2103, ZACARIAS, Caratinga/MG, CEP: 35300-571, inscrito no CNPJ sob o nº 01.417.694/0001-20, neste ato representado pelo seu representante o Sr. FAGNER GENELHU FERREIRA PENNA, portadora do CPF nº ..786-04, denominada FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, 78, inciso IV e art. 175 e seguintes, do Decreto Municipal nº 1.058/2024, em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO.

A presente Ata tem por objeto registro de preço para futura, eventual e parcelada a aquisição de medicamentos de farmácia básica, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde,

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Fornecedor: Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 01.417.694/0001-20 Telefone: (33)4042-1550 Email: [email protected] Endereço: AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 2103, 2103 , ZACARIAS, Caratinga/MG, CEP: 35300-571 Representante: FAGNER GENELHU FERREIRA PENNA - CPF: ..786-04 Item Descrição Marca Unidade Medida Quant. Preço Unit.(R$) Vlr. Total(R$)