DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
Sítio Novo/RN, 30/07/2026.
ASSINATURAS: Andrezza Brasil Souto Bezerra - P/Órgão Gestor, e, Alessandra Magally Lima de Abreu - P/ Contratada
Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: 2AF07864
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS
SETOR CONTABIL DECRETO 12/2026 - CRÉDITO ADICIONAL - TENENTE ANANIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS R MARIA ARLINDA 08.357.667/0001-58 Exercício: 2026
DECRETO Nº 12 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.364
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$700.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 700.000,00 | |
|---|---|---|
| 02 05 00 | SEC. MUN. DE AGRIC, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL - SEMDEC | |
| 103 20.122.0002.2008.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 06 00 | SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO - SEMECD | |
| 150 12.122.0008.2013.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 55.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 195 12.361.0008.2017.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 6.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 199 12.361.0008.2017.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 90.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 211 12.361.0008.2032.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO |
2.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 234 12.361.0008.2096.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 27.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 552 0000 |
| 552 | Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | |
| 248 12.361.0008.2192.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 40.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 542 1070 |
| 542 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | |
| 303 12.365.0008.2026.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 20.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 552 0000 |
| 552 | Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | |
| 305 12.365.0008.2027.0000 | ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 15.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 552 0000 |
| 552 | Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | |
| 373 23.695.0022.2209.0000 | FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER | 35.000,00 |
TENENTE ANANIAS, 01 de julho de 2026
| 02 06 00 | SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO - SEMECD | |
|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 445 10.301.0006.2153.0000 | SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS | 30.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 451 10.301.0006.2153.0000 | SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS | 25.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 527 10.302.0006.2153.0000 | SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS | 100.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 528 10.302.0006.2153.0000 | SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS | 80.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 529 10.302.0006.2153.0000 | SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS | 105.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 536 10.303.0006.2147.0000 | SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS | 15.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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