DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Fornecer dados técnicos detalhados e realizar o alinhamento pedagógico dos materiais Informativos;

III. Assessoria de Comunicação: Definir a identidade visual das campanhas e produzir os conteúdos jornalísticos e digitais;

IV. Professores Alfabetizadores: Atuar na coleta de histórias de sucesso em sala de aula e sugerir uma linguagem mais acessível para a comunidade;

V. Conselho Municipal de Educação: Atuar na fiscalização da transparência e apoiar ativamente a mobilização social; VI. Famílias/Responsáveis: Avaliar continuamente a clareza dos avisos escolares recebidos e sugerir melhorias nos canais de comunicação. CAPÍTULO V

-DA PERIODICIDADE DAS AÇÕES Art. 8º O cronograma de publicações e eventos de alinhamento seguirá rigorosamente os seguintes prazos: I. Boletim Pedagógico: Periodicidade Mensal;

II. Reuniões de Alinhamento com Articuladores: Periodicidade Quinzenal; III. Reuniões de Alinhamento com a Equipe Geral: Periodicidade Semanal; IV. Divulgação da Jornada Pedagógica: Periodicidade Bimestral; V. Publicações de Projetos Pedagógicos Municipais: Periodicidades Quinzenais e Bimestrais; VI. Divulgação das Avaliações Oficiais: Antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data programada para a aplicação;

VII. Divulgação dos Resultados Oficiais: No prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a consolidação final dos dados; VIII. Atualização dos Canais Digitais: Execução contínua e ininterrupta. CAPÍTULO VI

• DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º Casos omissos e ajustes operacionais neste plano serão resolvidos diretamente pela coordenação municipal do CNCA juntamente com o Gabinete do(a) Secretário(a). Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSEFA JANICÉLIA DANTAS FREIRE Secretário(a) Municipal de Educação Portaria de Nomeação nº150/2025

Publicado por: Luciano Jose Araujo da Silva Código Identificador: 865B171D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

Publicado por: Francisco Adriano Bezerra da Silva Código Identificador: 71A633F7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Aprova a data, o horário e o local de realização da Audiência Pública destinada à apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2026 (1º RDQA/2026), e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCRÉCIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como a Lei Municipal de criação do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário, aprovada por unanimidade na 150ª (centésima quinquagésima) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 13 de agosto de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência e o controle social sobre a execução orçamentária e financeira da saúde no Município, mediante a apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) em Audiência Pública, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização de Audiência Pública destinada à apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2026 (1º RDQA/2026).

Art. 2º A Audiência Pública de que trata o art. 1º desta Resolução será realizada no dia 21 de agosto de 2026, às 9h (nove horas), na Casa Legislativa do Município de Lucrécia/RN.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Saúde adotar as providências necessárias à divulgação e à convocação da Audiência Pública, garantindo a ampla publicidade do ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIÁRIA - MARIA JOSEANE GOMES COSTA

Lucrécia/RN, 13 de agosto de 2026.

ANA MARIA DE OLIVEIRA DIAS

PORTARIA Nº 155/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, no Decreto nº 013/2022 de 19 de agosto de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder a Sra. MARIA JOSEANE GOMES COSTA , Professora PNM IV-30 Horas, matrícula 0004219/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 02(duas) diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) Para Participar do Encontro Presencial de Formação de Formadores/as Municipais, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2026, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lajes Pintadas/RN, em 28 de agosto de 2026.

LUCIANO DA CUNHA GOMES Prefeito Municipal

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lucrécia/RN

Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: CB077376

GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2026

A Prefeitura Municipal de Lucrécia, com sede no(a) Rua dos Poderes, 256, Centro, na cidade de Lucrécia - RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.349.045/0001 - 88, neste ato representado(a) pelo(a) Antonio Walter de Araújo, Prefeito, empossado conforme termo publicado no Diário da FEMURN em 08 de janeiro de 2025, portador da matrícula funcional nº 120.672-9, considerando o julgamento da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2026, publicada na FEMURN de 07/07/2026, processo administrativo n.º 12345.001640/2026-62, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 1012 de 04 de maio de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO

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