DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N 5452/2026

INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.

ASSUNTO : AQUISIÇÃO DE REAGENTES, CONTROLES E CALIBRADORES PARA LABORATÓRIO, COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA BIOTÉCNICA

requisitos técnicos, operacionais, tecnológicos e financeiros estabelecidos para a futura execução.

O Plano de Trabalho deverá apresentar, de forma clara, objetiva e suficientemente detalhada, a proposta da entidade para execução do objeto, permitindo à Administração avaliar sua adequação técnica, consistência metodológica, capacidade operacional, exequibilidade, compatibilidade dos custos e vantajosidade.

Deverão ser contemplados, no mínimo, os seguintes elementos:

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de AQUISIÇÃO DE REAGENTES, CONTROLES E CALIBRADORES PARA LABORATÓRIO, COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA BIOTÉCNICA, junto ao interessado: BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 02.534.069/0001-20 ).

• descrição da proposta e metodologia de execução;

• estrutura organizacional e operacional prevista;

• estratégia de implantação e execução dos serviços;

• dimensionamento dos recursos humanos necessários;

• organização das equipes e respectivas atribuições;

• cronograma de implantação e execução;

• metodologia de acompanhamento das atividades;

• metas, resultados e indicadores de desempenho;

• estrutura tecnológica e operacional necessária;

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

Parelhas/RN, Parelhas/RN, 28 de junho de 2026.

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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

• equipamentos, sistemas, softwares e demais recursos necessários à execução, quando aplicáveis;

• plano de treinamento e capacitação;

• mecanismos de controle, fiscalização, transparência e prestação de contas;

• proposta financeira detalhada, acompanhada das respectivas memórias e planilhas de composição de custos;

• demonstração da compatibilidade e exequibilidade dos valores apresentados; e

• demais informações exigidas pelo Termo de Referência e documentos que acompanham esta convocação.

Prefeito Municipal

3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

Publicado por: Matheus Warley Dos Santos Souza Código Identificador: 77B8FCC3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.378/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.378/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. DA CONVOCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN , por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de Qualificação e Chamamento Público para Organizações Sociais, designada pela Portaria nº 273/2026, no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026 – Processo Administrativo nº 5.378/2026, CONVOCA as Organizações Sociais qualificadas na área da Educação para apresentação de PLANO DE TRABALHO , correspondente à fase posterior prevista no instrumento convocatório.

Ficam convocadas as seguintes entidades: I – INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS , inscrito no CNPJ nº 55.170.976/0001-02; e

II – INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL – IP , inscrito no CNPJ nº 17.837.958/0001-34.

A presente convocação decorre da conclusão da fase de qualificação institucional, na qual ambas as entidades foram consideradas aptas, observando-se que a qualificação, por si só, não assegura direito à celebração do Contrato de Gestão, ficando eventual contratação condicionada à análise e aprovação do Plano de Trabalho e ao atendimento das demais condições estabelecidas pela Administração.

O prazo para recebimento terá início às 00h01min do dia 01 de setembro de 2026 e será encerrado às 23h59min do mesmo dia , observado, para todos os efeitos, o horário oficial de Brasília/DF. Serão considerados tempestivos os Planos de Trabalho cuja transmissão eletrônica seja concluída dentro do período acima estabelecido, cabendo à entidade assegurar o envio integral, a legibilidade dos arquivos e a comprovação da tempestividade da remessa.

Não serão considerados, para fins desta fase de seleção, documentos encaminhados antes da abertura ou após o encerramento do período estabelecido, ressalvada eventual solicitação posterior da Comissão em sede de diligência.

5. DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO

Encerrado o prazo para apresentação dos Planos de Trabalho às 23h59min do dia 01 de setembro de 2026 , a Comissão dará início, a partir do dia 2º de setembro de 2026 (quarta-feira) , à fase de análise e julgamento das propostas apresentadas.

Os Planos de Trabalho serão avaliados de acordo com os critérios, parâmetros e condições estabelecidos no Termo de Referência, nesta convocação e nos demais documentos que disciplinam a fase de seleção.

A análise considerará, dentre outros aspectos, a adequação técnica da proposta, a consistência metodológica, a capacidade operacional, a exequibilidade, a compatibilidade dos custos, o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e a vantajosidade da proposta para a Administração.

A Comissão poderá promover diligências destinadas ao esclarecimento ou complementação de informações constantes dos Planos de Trabalho, desde que preservadas a isonomia entre as entidades, a objetividade do julgamento e a impossibilidade de alteração substancial da proposta apresentada.

COMISSÃO

ESTELA BEZERRA DE LIMA SANTOS

Presidente da Comissão de Qualificação e Chamamento Público Portaria nº 273/2026

2. DO PLANO DE TRABALHO

As entidades convocadas deverão elaborar seus respectivos Planos de Trabalho com base no Termo de Referência e demais documentos técnicos disponibilizados pelo Município, observando integralmente o objeto, os quantitativos, as condições de execução, metas, indicadores,

MARIAS DAS VITORIAS DE LIMA SILVA Membro

Portaria nº 273/2026

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