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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 31/08/2026 · pág. 267

DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Cerro Corá/RN, 03 de agosto de 2026

MACIEL DOS SANTOS FREIRE Prefeito

Publicado por: Paulo Sérgio Julião Código Identificador: D9484E5D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 613/2026

DECRETO Nº 613, DE 03 de agosto de 2026

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Cerro Corá/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Orçamentária Anual de nº 1.062/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos para o dia 03/08/2026.

Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Fonte Região Valor
Anexo I (Cria) 300.000,00
02 .005 Fundo Municipal de Saúde 300.000,00
2053 Manutenção das Ações e Serviços de Saúde da APS - ESF 300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16003130 0001 100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16003130 0001 200.000,00

Cerro Corá/RN, 03 de agosto de 2026

MACIEL DOS SANTOS FREIRE

Prefeito

Publicado por: Paulo Sérgio Julião Código Identificador: D4B30A8A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PE 014/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO Prefeitura Municipal de Cruzeta Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN Registro de Preços Eletrônico - 14/2026 Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - 0035166 - ADAPTADOR WIRELESS - adaptador wireless usb com antena, de procedencia nacional, com velocidade de 150 mbps em uma frequencia de 2,4 ghz, distancia de transmissao minima de 100mt interno e 300mt externo, c/ garantia minima de 12 meses. - Valor Referência: R$ 132,97

Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO
(70.307.939/0001-89)
Adjudicado em: 28/08/2026 - 11:13:37 - Por:
Joaquim Jose de Medeiros
AC600 TP-LINK 20 1.980,00

Item: 0002 - 0035167 - ALICATE - Alicate de crimpar
para conexoes rj45 vazado - Valor Referência: R
$ 71,78
Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO
(70.307.939/0001-89)
Adjudicado em: 28/08/2026 - 11:13:37 - Por:
Joaquim Jose de Medeiros
210 FORTREK 5 358,90

Item: 0003 - 0035168 - BATERIA 12V - Bateria 12v de
7 a 9ahpara nobreak c/garantia de 12 meses. -
Valor Referência: R$ 194,33
Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO
(70.307.939/0001-89)
Adjudicado em: 28/08/2026 - 11:13:37 - Por:
Joaquim Jose de Medeiros
12V 7A PIONEIRO 18 2.952,00

Item: 0004 - 0035169 - BATERIA LiTIO - Bateria de li

tio cr2032, com 05 unid. - Valor Referência: R$
27,13
Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total
ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO
(70.307.939/0001-89)
Adjudicado em: 28/08/2026 - 11:13:37 - Por:
Joaquim Jose de Medeiros
2032 INTELBRAS 50 995,00

Item: 0005 - 0035170 - CABECA DE IMPRESSAO - Cabeca de impressao para impressora de jato de tinta de uso domestico ou de pequeno escritorio, destinada a substituicao da cabeca de impressao original em equipamentos de tecnologia de impressao por microgotas de tinta, com tecnologia de jato de tinta MicroPiezo ou similar, indicada para uso em impressoras de tanque de tinta de grande capacidade, compativel com modelos de 4 (quatro) cores (cyan, magenta, amarelo e preto). A cabeca deve ser nova, original ou equivalente tecnica certificada, com montagem interna para uso em sistemas de alimentacao de tinta por tanques externos, garantindo impressao colorida de alta resolucao em papeis comuns, fotograficos e outros suportes indicados pelo fabricante da impressora. O componente deve apresentar bocal de jato de tinta com multiplos bicos para as cores C, M, Y e K, ser compativel com pigmentos de tinta a base de corante ou pigmento indicado para o modelo de impressora, sem necessidade de atualizacao de firmware pela parte adquirente, proporcionar alta definicao e nitidez de impressao, boa cobertura de area e repetibilidade de cores, e ser entregue em embalagem lacrada, com procedimentos de manuseio e instrucoes de instalacao e alinhamento, alem de garantia minima de 90 (noventa) dias

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