DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Lagoa de Velhos/RN, 27 de agosto de 2026.
JOSÉ NILDO GALDINO Prefeito Municipal
RÔMULO RUAN DA SILVA GUEDES
Representante Legal
| Publicado por: |
|---|
| João Maria Damascena |
| Código Identificador:24D20326 |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026
O MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS , através da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 08.159.162/0001-89, com sede à Rua Praça Fabião das Queimadas, nº 700, Centro, Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ NILDO GALDINO , brasileiro, casado, Servidor Público Estadual, inscrito no CPF nº
.554.924-*, residente e domiciliado à Rua Almir Barreto, nº 281, Centro, Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-000, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 43/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 017/2026** , homologado em 18/08/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.
1. DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na aquisição de insumos e equipamentos de informática para atender as necessidades dos setores e órgãos da Prefeitura de Lagoa de Velhos/RN, destinados a atender as necessidades da prefeitura municipal de Lagoa de Velhos/RN.
2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| EMPRESA: | RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CNPJ/MF N | °:50.507.469.0001-90 TELEFO |
NE:(84) 2020.2583 (84) 98 | 808-0976 | |||
| ENDEREÇ E-MAIL:rm REPRESEN CPF/MF Nº |
O:Av Professor Clementino Câmara, 216 Parnamirim/RN, CEP: 59.140-340 [email protected] TANTE LEGAL:RAMON COELHO MIRANDA : *.160.014- |
|||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA / MODELO | UND | QTD | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 19 | MEMÓRIA 2667MHZ, COM CAPACIDADE DE 8 GB COM PINAGEM: 260, PARA NOTEBOOK. |
KINGSSTON |
UND | 10 | 229,50 | 2.295,00 |
| 21 | MEMÓRIA RAM DDR4 - MEMÓRIA RAM; BARRAMENTO DE NO MÍNIMO: 2400MHZ; 240-PINOS DDR4; CAPACIDADE DE 4GB PARA COMPUTADOR. |
KNUP |
UND | 10 | 123,25 | 1.232,50 |
| 23 | MINI RACK PARA EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 8U, 570MM - RACK PARA EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, PARA ACOMODAÇÃO DE SWITCHES E DISPOSITIVOS DE REDE; COR PRETA, FECHADO E DESMONTÁVEL; PORTA FRONTAL COM CHAVE; PORTAS LATERAIS E TRASEIRA REMOVÍVEIS, ESTRUTURA E BASE EM CHAPA DE AÇO DE PELO MENOS 1,5 MM EM MONOBLOCO E PONTOS DE ACESSO PARA CABEAMENTO, DIMENSÕES EXTERNAS MÁXIMAS: 42.2 CM X 55 CM X 57 CM, PORTA FRONTAL EM MATERIAL TRANSPARENTE; PORTAS LATERAIS E TRASEIRA EM CHAPA DE AÇO; COR PRETA, GARANTIA DE 12 MESES. |
INTELBRAS |
UND | 05 | 675,42 | 3.377,10 |
| 27 | MOUSE ÓPTICO SEM FIO: MOUSE PRETO – SENSOR ÓPTICO AMBIDESTRO, TAMANHO PADRÃO, RESOLUÇÃO ATÉ 10000 DPI, 2 BOTÕES E SCROOL (BOTÃO DE ROLAGEM), TAMANHO APROXIMADO 4 X 6.5 X 11.5M, COM BATERIA INCLUSA, CERTIFICAÇÃO ANATEL, GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES. |
LOGITECH |
UND | 20 | 133,84 | 2.676,80 |
| 35 | PONTOS DE ACESSO WIRELESS: PADRÃO: 802.11 AC; VELOCIDADE MÍNIMA: 1750MBPS; APLICAÇÃO: INDOOR; FREQUÊNCIA: 2.4GHZ/5GHZ; TIPO DE ANTENA: INTERNAS OMNIDIRECIONAIS; ANTENAS: 3.3DBI EM 2.4 GHZ E 5,8 EM 5 GHZ; PORTAS: ETHERNET GIGABIT UPLINK COM POE. SUPORTE ÀS TECNOLOGIAS: VLAN E IPV6. COM SUPORTE DE TRÁFEGO PARA NO MÍNIMO 400 USUÁRIOS. |
LINK |
UND | 02 | 1.238,25 | 2.476,50 |
| 39 | SSD COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 480 GB, SATA III. COM LEITURA MÍNIMA DE 500 MB/S E GRAVAÇÃO MÍNIMA DE 460 MB/S. |
PATRIOT |
UND | 20 | 443,00 | 8.860,00 |
| VALOR TO | TAL REGISTRADO | R$ 20.917,90 |
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