DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

10.2.1 . Estará desclassificado(a) automaticamente, o(a) candidato(a) que não comparecer e não apresentar, no ato da convocação, qualquer documentação exigida neste Edital, principalmente para fins de autenticação.

10.3 A convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) ocorrerá após divulgação do resultado final deste PSS, se e somente se, de acordo com as necessidades da administração pública municipal, ao longo do prazo de vigência deste processo seletivo, devendo, quando convocados(as),

Apresentarem-se no horário das 8 às 12 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Viçosa, no endereço: Rua Ozéas Pinto, 140, Centro - VIÇOSA (RN).

10.4 Documentação original e cópias (duas cópias de cada documento) exigida na ocasião da convocação.

10.4.1 - PARA OS CONVOCADOS

a) cópia do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido;

b) comprovação de Registro Profissional no Conselho competente; c) 2 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; d) Carteira de identidade;

e) CPF;

f) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral;

g) Carteira de Trabalho (CTPS);

h) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino);

i) Comprovante de Residência;

j) Declaração de disponibilidade de carga horária para o cargo pretendido ( Anexo V );

k) Os documentos referidos nas letras ―c‖ a ―i‖ do item 9.4.2 deverão ser originais e serão utilizados, apenas, para o cadastro.

l) Trazer os seguintes exames de saúde: ASO, Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, com validade de até 90 dias e Carteira de Vacinação atualizada.

m) Atestado/declaração de antecedentes criminais fornecido pelo órgão competente.

10.5 Caso não compareça no período de convocação, o(a) candidato(a) estará automaticamente desclassificado(a).

11.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado, por meio do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn)/ou pelo site da PREFEITURA MUNICIPAL DO VIÇOSA, (www.vicosa.rn.gov.br)

11.2 A aprovação e a classificação de candidatos(as) geram para o(a) candidato(a) apenas a expectativa de direito à contratação, limitada ao prazo de validade do presente processo seletivo simplificado e observada rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, bem como a conveniência e ao interesse da Administração Pública. 11.3 O(A) candidato(a) aprovado(a) no presente processo seletivo simplificado, quando convocado(a) para a contratação, deverá se apresentar munido(a) dos documentos relacionados no item 9.4 deste Edital e ter disponibilidade imediata para assumir o cargo.

11.4 O(A) candidato(a) convocado(a) que não se apresentar no local e prazo estabelecidos no ato de convocação será considerado(a) pelo município de VIÇOSA como desistência do(a) candidato(a) para sua contratação e gerando o direito de convocar o(a) próximo(a) candidato(a) classificado(a).

11.5 . Com base na legislação vigente, a Secretaria Municipal de Administração reserva-se o direito de manter a documentação utilizada no Processo Seletivo Simplificado e todo o material de aplicação serão arquivados por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da divulgação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado e, após esse período, de reciclá-los.

11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da contratação temporária. Comissão organizadora: Francisca Alaene Lopes Alves; Presidente da Comissão PSS – Portaria nº1.955/2026-PMV-GP. Armando Vicente Rodrigues Filho Membro da Comissão PSS – Portaria nº 1.955/2026-PMV-GP. Silvestre Rodrigues de Paiva

Membro da Comissão PSS – Portaria nº 1.955/2026-PMV-GP.

Viçosa/RN, 31 de agosto 2026.

VICTOR RAMON ALVES

Prefeito Municipal

ANEXO II

3. DAS ATRIBUIÇÕES

CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

Visitas Domiciliares : Realizar inspeções em residências, estabelecimentos comerciais e outros locais, identificando e eliminando focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti. Educação em Saúde : Promover ações educativas, conscientizando a comunidade sobre a importância da prevenção e controle de doenças endêmicas.

Tratamento Focal : Aplicar larvicidas nos focos de proliferação de vetores em que não é possível realizar a cobertura, vedação ou eliminação, seguindo normas técnicas e protocolos de segurança. Coleta de Dados : Registrar informações sobre a infestação de vetores e incidência de doenças na área de atuação, contribuindo para o monitoramento epidemiológico.

Apoio a Campanhas de Saúde : Participar de campanhas de vacinação e outras iniciativas de saúde pública.

Integração com a Comunidade : Estabelecer um relacionamento de confiança com os moradores, facilitando o acesso às informações e às ações de saúde pública.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO

Participar de reuniões com profissionais das Equipes da Saúde da Família (ESF), para levantamento das reais necessidades da população adstrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações Inter setoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores préestabelecidos; avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário realizar reabilitação; realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva; desenvolver ações coletivas preventivas através de palestras abordando situações ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição, deglutição, aprendizagem, etc.; integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência,

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