DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

Anexo III

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES MATERIAIS E CAPACIDADE TÉCNICA

Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea ―c‖, da Lei no 13.019, de 2014, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] dispõe de instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

Assinatura do Presidente ou Procurador

OBS:

• Documento em papel timbrado da instituição solicitante

• Em caso de Procurador, anexar a procuração.

Anexo IV.A

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que, a OSC (Nome ) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número de inscrição xxxxxxxxxxxxxxx, não deve prestação de contas de Parceria anteriormente celebrada com o Município de Caicó/RN (Art. 39, II, da Lei 13.019/2014) , sob a pena de aplicação das sanções legais.

Caicó-RN, xxx de xxxx de xxxx.

_______ Nome Do Representante Legal CNPJ nº xxxxxxxx Presidente da Associação

Anexo IV.B

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que, a OSC (Nome ), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número de inscrição xxxxxxxxxxxxxxx,, não tem Contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 05 (cinco) anos, salvo as exceções legais do art. 39, IV e alíneas da Lei nº 13.019/2014 .

Caicó-RN, xxx de xxxx de xxxx.

_______ Nome Do Representante Legal CNPJ nº xxxxxxxxxxx Presidente da Associação

Anexo IV.C

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que, a OSC (Nome ) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número de inscrição xxxxxxxxxxxxxxx,, não tem contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselhos de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos (Art. 39, VI, da Lei 13.019/2014).

Caicó-RN, xxx de xxxx de xxxx.

_______ Nome Do Representante Legal CNPJ nº xxxxxxxxxxx Presidente da Associação

Anexo IV.D

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, na condição de representante legal da OSC (Nome ) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número de inscrição xxxxxxxxxxxxxxx,, que seus dirigentes não incorrem em nenhuma das vedações previstas no Art. 39, III e VII, e alíneas, da Lei 13.019/2014.

Caicó-RN, xxx de xxxx de xxxx.

_______ Nome Do Representante Legal CNPJ nº xxxxxxxxxxx Presidente da Associação

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