Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/09/2026 · pág. 253

DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 28 de agosto de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Republicado por incorreção*

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 0FFD331D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO EQUADOR - DECRETO Nº 33, DE 03 DE JULHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN

RUA JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA, 100, Centro - Equador/RN CEP: 59355000 - DECRETO Nº 33, DE 03 de julho de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE EQUADOR/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EQUADOR/RN, 03 de julho de 2026

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					800.000,00
02 .070 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					800.000,00
	2031 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATENÇÃO BÁSICA				350.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	16593120	0001	50.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16593110	0001	300.000,00
	2036 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ASS. HOSP. AMBULATORIAL	E			450.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16593110	0001	50.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16593110	0001	200.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16593110	0001	200.000,00

EQUADOR/RN, 03 de julho de 2026

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 4C661315

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 21/2026

Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, com sede na Rua João Batista Gurgel, 97 – Centro – Felipe Guerra/RN – 59795-00, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.349.086/0001-74, por seus representantes legais, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS nº 14/2026 , publicada no 26/08/2026, processo administrativo nº 713002 / 2026 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, conforme o caso, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 442 de 17 de janeiro de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Registro de Preços para futura aquisições de MEDICAMENTOS, destinados atender a demanda da Unidade Hospitalar e nas manutenções das unidades de saúde/estratégia da família, do município de Felipe Guerra, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Felipe Guerra, conforme especificações e