DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 56, V da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o disposto no art. 89 da Lei Complementar nº 07, de 15 de dezembro de 2006, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares aos servidores integrantes do quadro de pessoal do Município respectivamente, conforme lotação e período aquisitivo e período de gozo, relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 28 de agosto de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 1.264, de 28 de agosto de 2026.

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