DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 | 1.000,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 | 1.600,00 | ||
| 2074 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO | 2.000,00 | ||||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 | 2.000,00 | ||
| 2075 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTO E LAZER |
3.000,00 | ||||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15000000 |
0001 | 3.000,00 | ||
| 2077 PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | 12.200,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 7.200,00 | ||
| 02 .120 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, MEIO AMB |
2.415,00 | ||||
| 1181 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE |
1.000,00 | ||||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 | 1.000,00 | ||
| 2071 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
500,00 | ||||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 | 500,00 | ||
| 2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO |
915,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 315,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 | 600,00 | ||
| 02 .130 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
3.900,00 | ||||
| 2131 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO |
E | 3.900,00 | |||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 |
0001 | 3.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 900,00 |
Publicado por: João Maria Damascena
Código Identificador: AE477756
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2232026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2232026 – GP, Lagoa Nova/RN, 28 de agosto de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 139.680,70 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 139.680,70 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e setenta centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro anterior.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 139.680,70 | |||
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAÚDE |
139.680,70 | ||
| 2034 M | ANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | 139.680,70 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002 0001 | 18.068,95 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 111.611,75 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 0001 | 10.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 139.680,70 | |||
| 08.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE EDUCA | ÇÃO | 139.680,70 | |
| 2050 M | ANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL | 139.680,70 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 139.680,70 |
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