DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 03E5C909
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2242026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2242026 – GP, Lagoa Nova/RN, 31 de agosto de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 56.860,60 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 56.860,60 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro anterior.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 56.860,60 | |
| 02 .001 GABINETE DO PRE | FEITO | 1.860,60 |
| 2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA | 1.860,60 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
1.860,60 | |
| 07 .001 SECRETARIA MUN | ICIPAL DE AGRICULTURA | 35.000,00 |
| 2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL" | 35.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
35.000,00 | |
| 10 .001 FUNDO MUNICIPA | L DE SAÚDE | 20.000,00 |
| 2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | 20.000,00 | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 |
20.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 56.860,60 | |
| 09 .001 SECRETARIA MUN | ICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 49.990,00 |
| 2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO | 20.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
20.000,00 | |
| 2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV | 29.990,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 |
16.250,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
13.740,00 | |
| 09 .002 FUNDO MUNICIPA | L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.860,60 |
| 2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.860,60 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
1.860,60 | |
| 12 .001 SECRETARIA MUN | . DE TURISMO E DES. ECONÔMICO | 5.010,00 |
| 2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 5.010,00 | |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15000000 0001 |
1.510,00 | |
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 |
3.500,00 | |
| Zuclécia Reisy Código Iden |
Publicado por: Aprigio de Carvalho tificador:89CD4FEA |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A FUTURA E EVENTUAL A AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E ACESSÓRIOS SIMILARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
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