DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 12.190,21
Publicado por: Fernanda R. Galvão da Silva Código Identificador: 114847EB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 6/2026 - REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN
Rua Dr. Hélio Galvão, 122, Centro - Tibau do Sul/RN CEP: 59178000 - PORTARIA Nº 6, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE 01 de junho de 2026
Dispões sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentarias para fins que especifica, e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. RESOLVE
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei nº 891, de 26.06.2025(LDO), valor de R$ 7.982.438,06 (sete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e seis centavos), entre as dotações especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TIBAU DO SUL/RN, 01 de junho de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 7.982.438,06 | ||||
02 .001 Gabinete do Prefeito |
22.000,00 |
||||
| 2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito | 22.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 22.000,00 |
||
| 03 .001 Sec. Municipal de Administração Secretaria |
353.478,06 | ||||
| 2011 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração |
353.478,06 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 |
0001 | 3.478,06 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 15000000 |
0001 | 250.000,00 | ||
| 05 .001 Secretaria Municipal de Educação |
1.855.000,00 | ||||
| 2030 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Fundamental |
1.625.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 1.125.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 15001001 |
0001 | 500.000,00 | ||
| 2035 Manutenção do Ações Financiadas com QSE | 135.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 15500000 |
0001 | 35.000,00 | ||
| 2037 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar EJA - PNAE |
15.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 15.000,00 | ||
| 2038 Manutenção das Ações do Setor da Ensino Médio | 30.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 2042 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PETERN Médio |
25.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15710000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 2047 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - INFANTIL PNAE |
25.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 07 .001 Fundo Municipal de Saúde | 2.909.00000 | ||||
| 2059 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | , 662.000,00 |
||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 | 300.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 15001002 |
0001 | 80.000,00 | ||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15001002 | 0001 | 12.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 15001002 |
0001 | 270.000,00 | ||
| 2061 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários em Saúde - PACS |
170.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 | 50.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 15001002 |
0001 | 120.000,00 | ||
| 2074 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC |
909.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 72.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 540.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 16000000 |
0001 | 110.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 16323220 |
0001 | 187.000,00 | ||
| 2126 Manutenção das Ações de Saúde Bucal | 12.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 12.000,00 |