DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

para fins de cadastro. contratação e aptidão, conforme exigências do ANEXO – II e III ao exercício dos cargos constantes neste Edital.

Art.2º. O início das atividades, local e jornada de trabalho, será definido por cada secretaria municipal, após encaminhamento de apresentação pelo Departamento de Recursos Humanos, com vigência estabelecida nos contratos temporários, conforme a legislação municipal.

Art.3º. Para a contratação, os aprovados cujo nomes constem na lista do Anexo I , deverão apresentar cópias de todos os documentos e habilitações exigidas ao desempenho e atividades dos cargos, conforme relação contida nos anexos II e III . A falta de qualquer documento , implicará a não realização do cadastro e contratação do(a) convocado(a).

Parágrafo Único. O candidato declarado como pessoa com deficiência (PcD) neste PSS- 001/2025, após a apresentação da documentação exigida, será submetido a JUNTA DE INSPEÇÃO EM SAÚDE (JIS) , através de encaminhamento do Departamento de Recursos Humanos, devendo apresentar, a Junta de Inspeção em Saúde – JIS, além dos atestados de aptidões fisica e mental, médico ocupacional, laudos, e exames médicos que comprovem sua deficiência no ato da perícia.

Art. 4º - Fica indispensável a presença do candidato aprovado e classificado neste PSS/001- 2025 , no ato de sua convocação, dias e horários a apresentação da documentação exigida, e seu encaminhamento aos órgãos para a contratação temporária, de excepcional interesse da administração pública.

Paragrafo Único - A não apresentação do candidato dentro das datas e horários estabelecidos, implica na substituição na chamada do candidato seguinte, a sua colocação entre os classificados., salvo impedimento justificado e tramitado, através de requerimento junto a Procuradoria Geral do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 2026.

– DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INDONEIDADE, APLICÁVEL PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ENTIDADES NAS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo ( B ) ;

• DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS , FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo (

C ); - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS , FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL (cargos permiciveis a acumulação, conforme o ordenamento legal), modelo (

D ); – NO ATO DA CONVOCAÇÃO APRESENTAR AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÃO ELEITORAL : – JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE (https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/form.xhtml)

JUSTIÇA FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 5ª REGIÃO https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.fac

es

JUSTIÇA ELEITORAL -TSE – NADA CONSTA – (itens 1 e 2) - https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimentoeleitoral#/certidoes-eleitor

POLICIA FEDERAL – MIN DA JUSTIÇA E SEG PÚBLICA – https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

Link dos Modelos (A, B, C, D)

https://www.caico.rn.gov.br/arquivos/6022/EDITAL_DE_PROCESS O_SELETIVO_001_2025_0000005.pdf

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2026

ANEXO – III - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL A EXERCÍCIO DO CARGO Apresentados ao RH (em cópias a vista dos originais)

- REGISTRO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);

- CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF;

- TÍTULO DE ELEITOR;

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó-RN

ANEXO – I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Nível Médio – Auxiliar Administrativo – Cargo 64

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó-RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2026 ANEXO – II

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO PESSOAL – JUNTO AO RH

– CERTIDÃO DE ESCOLARIDADE E/OU HISTÓRICO ESCOLAR, EQUIVALENTE AO CARGO DA CLASSIFICAÇÃO; – APRESENTAÇÃO DA REGULARIDADE COM O SERVIÇO MILITAR – INCORPORAÇÃO OU DISPENSA (sexo masculino) dos 18 aos 44 anos.

• APRESENTAR ATESTADO MÉDICO OCUPACIONAL EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO (ASO) e ATESTADO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL;

– DECLARAÇÃO DE PLENO GOZO DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS, modelo ( A ) ;

- CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO FORMATO ANTIGO e/ou DIGITAL;

- PIS/PASEP, NIS; - CONTA BANCÁRIA BRADESCO ( não possuindo, o RH fornece carta de abertura); – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (cópia dos talonários – Energia, Agua ou Internet); - CANDIDATOS COM FILHOS (AS) MENORES DE 14 ANOS, DEVERM APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA O BENEFÍCIO SALÁRIO FAMIÍLIA E OU DEPENDENTES DO IR (IMPOSTO DE RENDA): 0 – 06 ANOS E 11 MESES – CERTIDÃO DE NASCIMENTO + CARTÃO OU CADERNETA DE VACINAS, PAGINA DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS, E PAGINAS DE VACINAS ATUALIDADAS, E O CPF DO DEPENDENTE;

07 ANOS A 13 ANOS E 11 MESES – CERTIDÃO DE NASCIMENTO + DECLARAÇÃO DA ESCOLA ATUALIZADA A SUA FREQUENCIA E O CPF DO DEPENDENTE. 9 – REGISTRO DE CLASSE PROFISSIONAL – Declaração de Registro e Quitação junto ao Conselho

OBSERVAÇÃO:

Apresentar junto a SECRETARIA CONTRATANTE, a documentação a seguir: (cópias: COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; RG; CPF; Escolaridade e Habilitação ao Cargo classificado).

Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 68A7EDEF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 039/2026 – CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2026 DE CANDIDATOS APROVADOS E

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