DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

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https://www.caico.rn.gov.br/arquivos/6022/EDITAL_DE_PROCESS O_SELETIVO_001_2025_0000005.pdf

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2026

ANEXO – III - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL A EXERCÍCIO DO CARGO Apresentados ao RH (em cópias a vista dos originais)

• REGISTRO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);

Art.2º. O início das atividades, local e jornada de trabalho, será definido por cada secretaria municipal, após encaminhamento de apresentação pelo Departamento de Recursos Humanos, com vigência estabelecida nos contratos temporários, conforme a legislação municipal.

Art.3º. Para a contratação, os aprovados cujo nomes constem na lista do Anexo I , deverão apresentar cópias de todos os documentos e habilitações exigidas ao desempenho e atividades dos cargos, conforme relação contida nos anexos II e III . A falta de qualquer documento , implicará a não realização do cadastro e contratação do(a) convocado(a).

• CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF;

• TÍTULO DE ELEITOR;

• CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO FORMATO ANTIGO e/ou DIGITAL;

• PIS/PASEP, NIS;

• CONTA BANCÁRIA BRADESCO ( não possuindo, o RH fornece carta de abertura);

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (cópia dos talonários – Energia, Agua ou Internet);

- CANDIDATOS COM FILHOS (AS) MENORES DE 14 ANOS, DEVERM APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA O BENEFÍCIO SALÁRIO FAMIÍLIA E OU DEPENDENTES DO IR (IMPOSTO DE RENDA): 0 – 06 ANOS E 11 MESES – CERTIDÃO DE NASCIMENTO + CARTÃO OU CADERNETA DE VACINAS, PAGINA DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS, E PAGINAS DE VACINAS ATUALIDADAS, E O CPF DO DEPENDENTE;

07 ANOS A 13 ANOS E 11 MESES – CERTIDÃO DE NASCIMENTO + DECLARAÇÃO DA ESCOLA ATUALIZADA A SUA FREQUENCIA E O CPF DO DEPENDENTE.

9 – REGISTRO DE CLASSE PROFISSIONAL – Declaração de Registro e Quitação junto ao Conselho

Parágrafo Único. O candidato declarado como pessoa com deficiência (PcD) neste PSS- 001/2025, após a apresentação da documentação exigida, será submetido a JUNTA DE INSPEÇÃO EM SAÚDE (JIS) , através de encaminhamento do Departamento de Recursos Humanos, devendo apresentar, a Junta de Inspeção em Saúde – JIS, além dos atestados de aptidões fisica e mental, médico ocupacional, laudos, e exames médicos que comprovem sua deficiência no ato da perícia.

Art. 4º - Fica indispensável a presença do candidato aprovado e classificado neste PSS/001- 2025 , no ato de sua convocação, dias e horários a apresentação da documentação exigida, e seu encaminhamento aos órgãos para a contratação temporária, de excepcional interesse da administração pública.

Paragrafo Único - A não apresentação do candidato dentro das datas e horários estabelecidos, implica na substituição na chamada do candidato seguinte, a sua colocação entre os classificados., salvo impedimento justificado e tramitado, através de requerimento junto a Procuradoria Geral do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 2026 .

OBSERVAÇÃO:

Apresentar junto a SECRETARIA CONTRATANTE, a documentação a seguir: (cópias: COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; RG; CPF; Escolaridade e Habilitação ao Cargo classificado).

Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 44EC7438

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 041/2026 – CONVOCAÇÃO

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó-RN

ANEXO – I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nível Superior – Assistente Social – Cargo 169

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, obedecendo a ordem de classificação do resultado final do PSS-001/2025, bem como atendendo as necessidades da Administração Pública, por solicitação da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os profissionais nominados na lista do Anexo I deste edital, CLASSIFICADOS em ordem crescente no Processo Seletivo 001/2025 , a comparecer ao CENTRO ADMINISTRATIVO – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SALA 217 – 2º ANDAR, sito à Avenida Coronel Martiniano, 993, centro, nesta cidade, nos dias 03, 04, 08, 09 e 10 de setembro/2026 nos horários das 08h às 12h, para efetuar a apresentação da documentação exigida para fins de cadastro. contratação e aptidão, conforme exigências do ANEXO – II e III ao exercício dos cargos constantes neste Edital.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó-RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2026 ANEXO – II

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO PESSOAL – JUNTO AO RH

– CERTIDÃO DE ESCOLARIDADE E/OU HISTÓRICO ESCOLAR, EQUIVALENTE AO CARGO DA CLASSIFICAÇÃO; – APRESENTAÇÃO DA REGULARIDADE COM O SERVIÇO MILITAR – INCORPORAÇÃO OU DISPENSA (sexo masculino) dos 18 aos 44 anos.

• APRESENTAR ATESTADO MÉDICO OCUPACIONAL EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO (ASO) e ATESTADO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL;

– DECLARAÇÃO DE PLENO GOZO DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS, modelo ( A ) ;

– DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INDONEIDADE, APLICÁVEL PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ENTIDADES NAS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo ( B ) ;

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