DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO

ORIGEM: Chamada Pública/Credenciamento nº 0006/2026. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.357.667/0001-58. CREDENCIADA: FRANCISCA ZENILDA SARMENTO CNPJ/MF nº 24.371.502/0001-97. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 062026. CREDENCIADA: MHF DE FREITAS LTDA CNPJ/MF sob o nº 14.148.901/0001-30. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 0062026.

OBJETO: Constitui objeto dos presentes Termos de Credenciamento o credenciamento de empresas para o fornecimento, de forma parcelada e conforme a necessidade da Administração Pública Municipal, de materiais diversos destinados à manutenção, conservação, reforma, recuperação e adequação de prédios, espaços, instalações e demais bens públicos municipais, visando atender às necessidades das diversas Secretarias e órgãos do Município de Tenente Ananias/RN, observadas as condições, especificações, preços, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Edital de Chamada Pública/Credenciamento nº 0006/2026 e seus anexos, em conformidade com o disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos consignados no orçamento vigente, nas dotações orçamentárias próprias das Secretarias e órgãos demandantes, conforme abaixo discriminadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

12.361.0008.2032.0000 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

10.301.0006.2033.0000 – Manutenção da Estratégia Saúde da Família – ESF;

10.301.0006.2153.0000 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS;

10.301.0015.2034.0000 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde – APS;

10.301.0016.2149.0000 – Manutenção das Ações da Estratégia de Saúde Bucal – SB;

10.302.0015.2092.0000 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

08.122.0002.2101.0000 – Manutenção das Atividades da Gestão do SUAS – FMAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:

15.122.0002.2053.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PROCEDIMENTO: Chamada Pública/Credenciamento nº 0006/2026. DA CONTRATAÇÃO: Os fornecimentos serão realizados de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitações e emissão das respectivas notas de empenho, observados os preços e demais condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública/Credenciamento e nos respectivos Termos de Credenciamento, não havendo garantia de quantitativo mínimo ou de valor mínimo a ser adquirido de cada credenciada. SIGNATÁRIOS:

DAYANE DA SILVA BATISTA – Prefeita Municipal, pela Credenciante; FRANCISCA ZENILDA SARMENTO – pela Credenciada; MARIA HELENA FERREIRA DE FREITAS LTDA – pela Credenciada.

Publicado por: Aristoteles Barreto de Araujo Sarmento Código Identificador: 02862342

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00052025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00052025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2025 CREDENCIAMENTO Nº 0005/2025

CONTRATANTE: Município de Tenente Ananias/RN – Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, CNPJ nº 08.357.667/0001-58. CONTRATADA: FRANCISCO XAVIER DO REGO – EPP, CNPJ nº 08.310/0001-61.

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de pneus automotores e câmaras de ar destinados ao atendimento das necessidades da frota municipal.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 00052025 até 31 de dezembro de 2026, mantendose as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, inclusive os preços e valores contratados.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, Credenciamento nº 0005/2025 e Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 00052025.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da prorrogação correrão à conta das dotações próprias das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura e Recursos Hídricos, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social e Saúde, constantes do orçamento municipal vigente. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA:02 de abril de 2026. Tenente Ananias/RN, 02 de abril de 2026.

Publicado por: Jose Verissimo de Oliveira Queiroz Código Identificador: 1B33DB4E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 096/2026-GP, DE 1ºDE SETEMBRO DE 2026

― Conceder a pedido o afastamento sem remuneração a servidor efetivo do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN”

Prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte no uso e gozo das atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido o afastamento sem remuneração da servidora ANA PAULA GALDINO SOARES DE MEDEIROS , Matrícula de Nº 170, ocupante do Cargo efetivo de Professora, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC , para o período de 1º de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026 e revogados as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de setembro de 2026.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jânio Batista Figueiredo Código Identificador: 54FC2A58

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