DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

o aditivo solicitado restringe-se ao acréscimo de quantidades, mantendo-se inalterados o objeto contratual, as especificações técnicas e os valores unitários pactuados, em conformidade com a legislação aplicável. Assim, o aditivo proposto visa assegurar a continuidade e regularidade dos serviços, evitando prejuízos à prestação das atividades públicas. Diante do exposto, resta justificada e requerida a aprovação do aditivo de quantidade, a fim de garantir a adequada manutenção dos arcondicionados e o pleno funcionamento dos serviços da saúde que deles dependem. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

Grande do Norte, incluindo Ambulâncias Tipo A e Unidades Odontológicas Móveis – UOM.

Local de destino: Natal/RN;

Período do Afastamento: 03 de setembro de 2026;

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2026.

FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA Chefe de Gabinete

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas contratuais, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

Umarizal/RN, em 01 de setembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARIZAL

CNPJ: 12.439.069/0001-03 Pelo Contrante

LUCAS K N DOS SANTOS - ME

CNPJ: 24.497.402/0001-01 Pela Contratada

*Republicado por incorreção

Publicado por: Matheus Henrique de Amorim Paiva Código Identificador: 6D69BC89

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: F6F7A7C9

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA N.º 0455, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.

PORTARIA N.º 0455, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES , no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020 e tendo em vista a solicitação de diária da Servidora ANTONIA KATIA MEDEIROS DA SILVA :

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

Resolve:

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA Nº 029 – GB, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 029 – GB, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES , Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento : Deslocamento para participar da solenidade de entrega de 11 (onze) veículos destinados ao fortalecimento da assistência à saúde e à ampliação do atendimento à população do Rio

Art. 1º - CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora ANTONIA KATIA MEDEIROS DA SILVA , ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento : Participar juntamente com o Prefeito Municipal da entrega de veículos, ambulâncias e unidades odontológicas móveis pelo o Governo do Estado do Rio Grande do Norte na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales - Centro Administrativo do Estado e ainda no mesmo dia, Reunião no escritório Agem Assessoria, tratar de acompanhamento de convênios, emendas parlamentares.

Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 03 de setembro de 2026;

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/femurn 191