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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 03/09/2026 · pág. 218

DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

1045 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 30.000,00
1066 Instalação de Academia ao Ar livre 35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 35.000,00
Ab
Código Ident
Public
raão Azeve
ificador:E7
ado por:
do Lopes
7C4BC0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 7/2026

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos de Caicó, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente edital, com suas respectivas infrações constatadas.

Caso queiram, os interessados poderão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO. A defesa deverá ser entregue na unidade administrativa da SEMUTRAN na Rua Vereador Severino Fernandes, 60, Penedo – Caicó/RN - CEP: 59300-000, ou enviada para o e-mail: [email protected].

A Defesa Prévia deverá ser apresentada junto com os seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Os dados em anexo são apresentados na seguinte sequência: placa do veículo, número do Auto de Infração de Trânsito, data da infração, código da infração e desdobramento.

Caicó/RN, 02 de setembro de 2026.

ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ

Sec. Adjunta Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos.

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 7/2026

Placa Nº Auto Infração Data da Infração Cód. da Infrção Desdobramento
AYW0G93 R 00021622 31/05/2026 12:05 7455 0
AYW0G93 R 00021929 14/06/2026 17:04 7455 0
CUZ7E40 A 30019597 25/05/2026 15:45 5380 0
DBA1E37 R 00021528 28/05/2026 12:17 7455 0
DDS6E27 A 30020417 08/06/2026 07:26 5185 1
DDS6E27 A 30020418 08/06/2026 07:27 6599 2
DEX9D05 A 30020553 01/06/2026 16:41 5525 0
EEZ6G71 R 00021651 30/05/2026 21:24 7455 0
EEZ7C52 R 00021493 27/05/2026 05:52 7455 0
EVV0734 A 30019714 02/06/2026 09:40 6599 2
EVV0734 A 30019715 02/06/2026 09:40 5185 1
FBA4611 R 00021389 22/05/2026 06:09 7455 0
FBQ5J93 R 00021688 04/06/2026 15:48 7463 0
FLZ0F99 R 00021974 15/06/2026 06:12 7455 0
FMF3C37 R 00021610 01/06/2026 09:14 7455 0
FMY2A95 R 00021611 30/05/2026 15:54 7455 0
FQZ2H02 R 00021494 30/05/2026 14:04 7455 0
FWG7B73 A 30014641 10/06/2026 09:30 5525 0
GHH0F84 R 00021326 20/05/2026 12:06 7455 0
GJA9D01 R 00021944 13/06/2026 13:35 7455 0
HVI1H18 R 00021604 31/05/2026 16:29 7455 0
HYO1J97 R 00021559 28/05/2026 13:44 7455 0
HZW8505 A 30020122 29/05/2026 09:58 5487 0
IMW3H62 R 00021582 29/05/2026 06:25 7455 0
ION4E00 R 00021641 02/06/2026 18:26 7455 0
IWM6H18 A 30017818 27/05/2026 19:13 5495 0
JDU4B62 R 00021883 09/06/2026 11:16 7455 0
JGI7160 R 00021743 06/06/2026 16:36 7455 0
JKG2F74 R 00021884 11/06/2026 08:40 7455 0
JRR1496 R 00021463 23/05/2026 13:17 7455 0
JRT2J05 A 30020066 01/06/2026 16:10 5380 0
JSP6C84 R 00021328 21/05/2026 08:03 7455 0
JWH1130 R 00021370 24/05/2026 08:19 7455 0
JZC7325 A 30020454 02/06/2026 10:25 6084 1
KFV3C96 R 00021345 21/05/2026 21:44 7463 0
KFV3C96 R 00021875 10/06/2026 21:20 7455 0
KFX1B69 A 30020429 12/06/2026 06:56 5185 1
KGH2I85 A 30018838 16/06/2026 08:25 5487 0
KGQ4F52 R 00021713 05/06/2026 07:22 7455 0
KHV8595 R 00021692 04/06/2026 03:18 7455 0
KIX3447 R 00021410 23/05/2026 05:27 7455 0
KIX3447 R 00021419 22/05/2026 06:19 7455 0

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