DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
O Prefeito MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BREJINHO/RN, 01 de julho de 2026
114.025.024-86
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária |
Ação | Natureza | Fonte Regi |
ão Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) 02 .005 Secretaria Munic. de Infraestrutura e |
708.000,00 |
|||
| Serv. Urbano | 145.000,00 | |||
| 1010 Reforma e Revitalização do Mercado Publico | 75.000,00 | |||
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 17003110 0001 | 75.000,00 |
||
| 2012 Manutenção das Ações da Secretaria municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos |
70.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 70.000,00 |
||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
198.000,00 | |||
| 1019 Construção de Escolas | 20.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15401071 0001 | 20.000,00 |
||
| 2020 Funcionamento do Ensino Fundamental Financeiro com Recursos.do FUNDEB 30% |
77.000,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401072 0001 |
5.000,00 |
||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 15401072 0001 |
5.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15401071 0001 | 5.000,00 |
||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO FÍSICA |
A 15401071 0001 |
2.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO JURÍDICA |
A 15401071 0001 |
5.000,00 |
||
| 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15421071 0001 | 5000000 |
||
| ... 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15401071 0001 |
., 5.000,00 |
||
| 2021 Funcionamento do Ensino Fundamental Financeiro com Recurso do FUNDEB 70% |
50.000,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15401071 0001 | 20.000,00 |
||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 15401072 0001 |
30.000,00 |
||
| 2028 Funcionamento das Atividades do Ensino Infantil-70% | 40.000,00 |
|||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15421072 0001 | 10.000,00 |
||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 15421072 0001 |
30.000,00 |
||
| 2029 Funcionamento das Atividades Ensino infantil-Fundeb 30% | 11.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15421071 0001 | 3.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO JURÍDICA |
A 15421071 0001 |
3.000,00 |
||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15421071 0001 | 5.000,00 |
||
| 02 .007 Fundo Municipal de Saude | 300.000,00 |
|||
| 2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude |
300.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 16003120 0001 |
300.000,00 |
||
| 02 .011 Secretaria Municipal de Desportos Lazer |
e | 65.000,00 | ||
| 1046 Reforma de Quadraspoliesportivas | 35.000,00 |
|||
| 2079 Manutenção das Ações da Secretaria do Desporto e Lazer | 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 35.000,00 30.000,00 |
|
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 0001 | 30.000,00 |
||
| Anexo II (Redução) | 708.000,00 | |||
| 02 .005 Secretaria | Munic. de Infraestrutura e Serv. Urbano | 145.000,00 |
||
| 1015 Construção e Reconstrução de Pavimentação Ruas e Avenidas | 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 75.000,00 75.000,00 |
|
| 2012 Manutenção das Ações da Secretaria municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos |
70.000,00 |
|||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 0001 15000000 000 |
50.000,00 1200000 |
||
| ... 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 |
., 8.000,00 |
||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
198.000,00 | |||
| 1019 Construção de Escolas | 148.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 18.000,00 |
||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15700000 0001 |
80.000,00 |
||
| 2019 Manutenção das Ações do setor do Ensino Fundamental-Anos | 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15703110 0001 | 50.000,00 |
|
Iniciais e Finais |
50.000,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 50.000,00 |
||
| 02 .007 Fundo Municipal de Saude | 300.000,00 | |||
| 2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude |
300.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | - |
|||
| PESSOAL CIVIL | 15001002 000 | 300.000,00 |
||
| 02 .011 Secretaria Municipal de Desportos e | 6500000 | |||
| Lazer | ., |
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