DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
| Período de inscrições | 04/09/2026 a 10/09/2026 |
|---|---|
| Análise daspropostas | 11/09/2026 a 14/09/2026 |
| Resultadopreliminar | 14/09/2026 |
| Prazopara recursos | 16/09/2026 |
| Análise dos recursos | 17/09/2026 |
| Resultado definitivo | 18/09/2026 |
| Homologação | 21/09/2026 |
| Convocação das OSCs | 22/09/2026 |
| Celebração do Termo de Fomento | 24/09/2026 |
| Início dosprojetos | 24/09/2026 |
23. DA PUBLICIDADE
Todos os atos relacionados ao presente Chamamento Público deverão observar a legislação de transparência e publicidade, sendo divulgados nos meios oficiais do Município de Jundiá/RN e do CMDCA.
24. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO
O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, total ou parcialmente, nas hipóteses previstas na legislação, mediante decisão devidamente fundamentada.
25. DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA de Jundiá/RN, observada a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública e a política de direitos da criança e do adolescente.
26. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
26.1.
A participação neste Chamamento Público implica aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital.
26.2.
A aprovação da proposta não gera direito automático ao recebimento dos recursos.
26.3.
A transferência dos recursos dependerá da celebração do instrumento jurídico competente.
26.4.
Os projetos deverão ser executados no território do Município de Jundiá/RN, salvo justificativa excepcional devidamente aprovada. 26.5.
O projeto deverá atender crianças e/ou adolescentes, direta ou indiretamente, residentes no Município. 26.6.
O CMDCA poderá acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos projetos apoiados pelo FIA.
Jundiá/RN, 04 de setembro de 2026.
__ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
__ Representante do Município de Jundiá/RN Cargo: ___
ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
Razão Social: _ Nome Fantasia: _ CNPJ: _ Endereço: _ Município: Jundiá/RN Telefone: _ E-mail: _
2. REPRESENTANTE LEGAL
Nome: _ CPF: _ Cargo: _ Telefone: _
3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Nome do projeto: _ Eixo temático: _ Valor solicitado: _R$ Período de execução: _ Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e que a organização possui condições para executar o projeto apresentado.
Representante Legal
ANEXO II MODELO DE PLANO DE TRABALHO 1. IDENTIFICAÇÃO DA OSC Razão Social: CNPJ: Endereço:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 356