DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
Declaro, para os devidos fins, que a Organização da Sociedade Civil______ não se encontra impedida de celebrar parceria com a Administração Pública, nos termos da legislação vigente.
Declaro também que não existem fatos impeditivos à celebração da parceria que devam ser comunicados ao Município de Jundiá/RN.
Jundiá/RN, _de___ de 2026.
Representante Legal
ANEXO VI FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO Organização: ______
Projeto: ______
| Critério | Pontuação Máxima | Pontuação Obtida |
|---|---|---|
| Adequação às finalidades do FIA | 20 | |
| Relevância social | 20 | |
| Metodologia | 15 | |
| Objetivos, metas e atividades | 15 | |
| Capacidade técnica | 10 | |
| Viabilidade financeira | 10 | |
| Impacto social | 10 | |
| TOTAL | 100 |
Resultado: ( ) Classificada ( ) Desclassificada
Membros da Comissão de Seleção
Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: 771F81C4
GABINETE DO PREFEITO PLANO MUNICIPAL DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (1)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ /RN SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) PLANO MUNICIPAL DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS (1º AO 9º ANO) IDENTIFICAÇÃO ESCOLAS
| Rede Secret Períod |
de Ensino: Municipal aria de Educação Municipal de Educação de Jundiá/RN o de Realização das Ações: agosto de 2026 A dezembro de 2028 |
|||
|---|---|---|---|---|
| Nº | Escola | Localidade | INEP | Diretores |
| 01 | Escola M. Paulino Francisco e Souza | Jundiá Centro | 24050261 | Maria Solidade de Araújo Sousa |
| 02 | Escola M. Menino Jesus | Santa Fé | 24050288 | Mara Iza de Oliveira Bezerra Nascimento |
| 03 | Escola M. Iberê Ferreira de Souza | Lajedo Grande | 24064556 | Francisco de Assis de Abreu |
| 04 | Escola M. João Batista da Cruz | Arisco dos Pires | 24050130 | Maria Josenilda dos Santos Cordeiro |
| 05 | Escola M. Manoel Martins de Meireles | Gravatá | 24050148 | Lidiane Lúcia de Meireles Paulino |
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Ação de Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino de Jundiá/RN, constitui-se como instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas destinadas à garantia do direito de aprender de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino.
A elaboração deste plano parte da compreensão de que a recomposição das aprendizagens não deve ser entendida como uma ação pontual ou restrita aos estudantes que apresentam baixo desempenho, mas como um processo contínuo de identificação das necessidades de aprendizagem, planejamento pedagógico, intervenção, acompanhamento e avaliação.
O plano está alinhado às orientações do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas das Adolescências e às diretrizes do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens , instituído pelo Decreto nº 12.391/2025. A política nacional considera a recomposição como um conjunto de práticas pedagógicas e de gestão destinadas a garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
A proposta também considera os princípios de equidade, inclusão, participação, gestão democrática, colaboração, valorização dos profissionais da educação e uso de evidências para a tomada de decisão.
2. JUSTIFICATIVA
A garantia da aprendizagem de todas as crianças e adolescentes constitui responsabilidade central da política educacional municipal. As desigualdades educacionais podem estar relacionadas a diferentes fatores, incluindo dificuldades de aprendizagem acumuladas, frequência irregular, distorção idade-ano, condições socioeconômicas, vulnerabilidades territoriais, dificuldades de acompanhamento familiar e necessidades específicas dos estudantes.
Considerando a necessidade de garantir o desenvolvimento das habilidades essenciais previstas para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, torna-se necessário implementar ações pedagógicas que possibilitem a recomposição das aprendizagens dos estudantes que apresentam dificuldades no processo de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático.
A partir de avaliações diagnósticas realizadas em sala de aula, e da análise dos resultados das avaliações externas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Saeb, Simais Alfa, PARC e Escolas das Adolescências, foram identificadas defasagens em habilidades fundamentais, o que
www.diariomunicipal.com.br/femurn 358