DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

CASOS OMISSOS.

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 14133/21 e, Decreto Municipal nº. 01/2025.

FORO.

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Serrinha/RN e pelo detentor da presente ata.

Serrinha/RN, 02 de setembro de 2026.

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA

Prefeita Municipal Pelo Órgão Gerenciador

Agreste Comercio E Servicos LTDA CNPJ: 09.015.261/0001-50 FAGNER DE PONTES SILVA CPF: 058.xxx.xxx-59 Pela Detentora Da Ata

Publicado por: Samuel Duarte de Souza Código Identificador: 4DB7943F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis (2026), no Edifício-sede da Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, instalada na Rua Manoel Joaquim de Souza, Nº 136 - Centro, SERRINHA/RN, de um lado, a PREFEITURA DE SERRINHA/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n°

08.144.792/0001-80, por intermédio de sua representante legal a PREFEITA CONSTITUCIONAL, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais, e em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.015.261/0001-50, representado por FAGNER DE PONTES SILVA, CPF: 058.xxx.xxx-59, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 006/2026, processo administrativo nº. 1001040/2026, em conformidade com cópia do Contrato Social anexo ao processo administrativo, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, Lei Federal nº. 14.133/21, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO:

O objeto do presente Termo é a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS E FILTROS INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora. Discriminação do objeto:

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