DOMRN 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3870
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) através do Art. 59, III, não permite a contratação por um preço superior ao valor estimado ou máximo aceitável definido pela Administração Pública, pois isso pode caracterizar um erro grosseiro.
Verificado que o preço ofertado pela empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), permaneceu acima do valor de referência estabelecido pela Administração, o(a) Agente de Contratação, com base no art. 61 da Lei nº 14.133/2021, iniciou a etapa de negociação com o representante da empresa supracitada.
Após rodada de diálogo, a licitante foi informada sobre a necessidade de adequação ao orçamento estimado. A empresa aceitou reduzir seu valor unitário para R$3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais) (valor inferior ao teto máximo).
Após a rodada de negociação, o valor global final apresentado pela empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99, resultou em R$3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais), conforme planilha:
| Item | Descrição | Unid. | Quant | Preço Unit. | Preço Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 0040218 - Serviço de criação da música oficial (tema) das festividades alusivas aos 73 anos de Emancipação Política do Município de Upanema/RN, compreendendo composição de letra inédita, criação de melodia original, arranjo musical, gravação em estúdio profissional, interpretação vocal, execução instrumental, edição, mixagem, masterização, entrega dos arquivos em formatos WAV e MP3 de alta qualidade e cessão definitiva dos direitos patrimoniais de utilização da obra ao Município de Upanema/RN. |
Serviço | 1 | R$3.330,00 | R$3.330,00 |
DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS
Este Agente de Contratação formalizou notificação à empresa por meio do correio eletrônico [email protected], solicitando o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital/aviso de dispensa.
POR CONSEGUINTE, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, iniciou os trâmites para minuciosa análise concernente aos documentos de habilitação apresentados pela empresa supracitada considerando que a mesma enviou tempestivamente através do e-mail: [email protected].
Após minuciosa e criteriosa verificação dos documentos constantes aos autos apresentados pela empresa em epigrafe, constamos o seguinte:
Devidamente analisados os documentos de habilitação anexados aos autos, verificamos que não há óbices para qualificação da empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99 , para a contratação pretendida, haja vista a mesma cumpriu os requisitos propostos nos autos do processo.
Diante disso, a empresa SONORA PRO MUSIC LTDA – CNPJ: 09.326.324/0001-99 é declarada vencedora da presente contratação.
DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)
O agente de Contratação declara que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Upanema/RN, 02 de setembro de 2026.
ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO
Agente de Contratação Portaria nº 038/2026
JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA
Equipe de Apoio Portaria nº 038/2026
| Publicado por: |
|---|
| Antonio Carlos Viana Balbino |
| Código Identificador:3520FD1B |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº054/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.
A Prefeitura Municipal de Upanema/RN, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro na cidade de Upanema/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.085.771/0001-30, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Renan Mendonça Fernandes, portador da matrícula funcional nº 1362, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2026, processo administrativo n.º 09002.000045/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal 029/2023, atualizado pelo Decreto Municipal 025/2025, Lei Municipal 887/2025 e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de suplementos alimentares para pacientes das Unidades de Saúde do município de Upanema/RN , especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 017/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 421