DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Art. 1º - CONCEDER Licença prêmio a servidora, RITA NICÁCIA DA SILVA BRITO , inscrita no CPF sob número: *.797.444-, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob a Matrícula nº 245;

Art. 2º - A Licença prêmio de 03 (três) meses, com direito ao gozo no período de 01 de setembro a 30 de novembro de 2026.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026..

Dê-se Ciência, Certifique-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Galinhos (RN), 03 de setembro de 2026.

HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito de Galinhos – RN

Publicado por: Alfredo Antônio de França Filho Código Identificador: 06B0C2CA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 1407001/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN E A PESSOA JURÍDICA GM DOS SANTOS PONTES LTDA, CNPJ: 16.874.288/0001-63.

Pelo presente Termo Aditivo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.094/0001-10, com sede na Rua Josué Dias, 234, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 2024141-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n° 036.800.464-30, residente e domiciliado na Rua Maurilio Sales Dias 2, Alto Santa Catarina, 59.790-000, Governador DixSept Rosado/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica GM DOS SANTOS PONTES LTDA,CNPJ: 16.874.288/0001-63, sediada na Rua Coronel Vicente Saboia, 52, Sala C, Centro, CEP: 59.600-120, Mossoró/RN, neste ato representada pelo SrGLEYDSON MAGNO DOS SANTOS PONTES, portador da Cédula de Identidade sob n° 04635349712-DETRAN/RN e inscrito no CPF sob nº 013.035.484-88 doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento referente à renovação de prazo com espeque no art. 107 da Lei nº 14.133/21, e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1. O presente termo tem por objeto a renovação de prazo com escopo no art. 107 da Lei nº 14.133/21 referente à contratação de Pessoa Jurídica visando ao fornecimento de materiais esportivos, artigos para premiação e correlatos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto e Secretaria Municipal de Educação de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

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CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme no art. 107 da Lei nº 14.133/21 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e

julgadas no Foro da Comarca de Mossoró/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato n° 1407001/2025 ao Pregão Eletrônico nº 012/2024 ao Processo Administrativo n° 077/2024 não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 14 de julho de 2026.

Publicado por: Nadja de França Costa Código Identificador: 71B766E4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025 À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN E A PESSOA JURÍDICA ADM DOC GESTAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ: 28.079.300/00

Pelo presente Termo Aditivo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.094/0001-10, sediada na Rua Josué Dias, 234, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 2024141-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n° 036.800.464-30, residente e domiciliado na Rua Maurilio Sales Dias 2, Alto Santa Catarina, 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado a Pessoa Jurídica ADM DOC GESTAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ: 28.079.300/0001-27 , sediada na Rua Prudente de Morais, 1047, Andar 1, Santo Antônio, CEP: 59.611100, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Sr. RICHARDESON FAGNER DE OLIVEIRA GRANGEIRO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 01110100142-DETRAN/RN devidamente inscrito no CPF sob n° 035.080.664-01, doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente termo de aditamento referente à renovação de prazo com espeque no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1. O presente termo tem por objeto a renovação do Termo de Contrato nº 086/2025 embasada no art. 107 da Lei n° 14.133/2021 referente à prestação dos serviços de desenvolvimento, implantação e manutenção de um website institucional; 20 caixas de emails institucionais; um Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC); um Sistema de Ouvidoria; um sistema para gerir as demandas das secretarias; e um Dashboard de monitoramento das demandas do município e indicadores de saúde em atendimento as demandas da Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado-RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃORENOVAÇÃO:

1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadorenovado, conforme art. 107 da Lei n° 14.133/2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

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