DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871
Região: 0001 – Guamaré
Valor: 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de ar-condicionado e instalação, destinados à atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Guamaré/RN, 23 de julho de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito Municipal de Guamaré
Publicado por: Isaque Felipe de Oliveira Farias Código Identificador: 1B049898
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026
É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.
PROCESSO Nº: 002693/000229/2026
CONTRATADA: EDILSON PEREIRA DE GODOY LTDA CNPJ Nº: 08.199.676/0001-68
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
A presente despesa será custeada pela seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Ação: 2332 – APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 – Guamaré
Valor: 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais)
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Tributação de Guamaré/RN, com foco na orientação, revisão e aperfeiçoamento dos processos e procedimentos de fiscalização tributária, bem como na realização de treinamentos e capacitação dos Auditores Fiscais Municipais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Guamaré/RN, 27 de agosto de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal de Guamaré/RN
Publicado por: Isaque Felipe de Oliveira Farias Código Identificador: 31E8B36C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 568//2026
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar 24/2026– Francisco de Assis Alves Neto.
O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca Prefeito, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1º - Em atendimento ao despacho 01 (Administrador setorial no setor SEMA, datado em 21/07/2026, advindo do Processo de 002629/000026/2026, fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apuração envolvida. .
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apurar os fatos, na forma do art. 146, da Lei Municipal nº 501/2011. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Luiz Virgílio de Brito.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 22 de Julho de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Kelly Gomes Candido Camara Código Identificador: 9899EB8F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.
CONTRATADA: INFOMIX LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.408.538/0001-00, com sede na Rua José Camilo Bezerra, nº 25-B, Conjunto São Raimundo, Ielmo Marinho/RN, CEP nº 59.490-000, neste ato representada pelo Sr. PAULO ROBERTO MAFRA, inscrito no CPF nº XXX.943.XXX-04.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, PROMOVENDO UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS INCLUSIVO, EFICIENTE E ACESSÍVEL A TODOS OS CIDADÃOS DESTE MUNICÍPIO.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 153/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027, permanecendo mantidas as condições, obrigações e valores atualmente pactuados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, previsão de prorrogação constante da Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 153/2025, bem como as justificativas, manifestações e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 245/2025.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 153/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS:
FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN CONTRATANTE
INFOMIX LTDA.
CNPJ nº 21.408.538/0001-00 PAULO ROBERTO MAFRA CPF nº XXX.943.XXX-04 CONTRATADA
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