DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027

Publicado por: Maria Aline de Souza Código Identificador: BD85A94B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 231/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 231/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio de servidor e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03(três) meses de Licença Prémio ao servidor José Benedito da Costa, matrícula nº 99742, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, ocupante do cargo defetivo de Contador, referente ao período aquisitivo 2007/2012, tendo início em 03/08/2026 e terminando em 31/10/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Marcelino Vieira/RN, 02 de setembro de 2026.

HINDEMBERG PONTES DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: BDF5DDEE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 056, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO N.º 056, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 142/2026, de 30 de julho de 2026 de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.

A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA , Prefeita do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997,

figurar nas novas posições indicadas no Anexo II, restando sem efeito às nomeações efetuadas pela citada Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita de Maxaranguape/RN

ANEXO I

CONSIDERANDO o decurso do prazo legal de 30 (trinta) dias da publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 142/2026, de 30 de julho de 2026, sem que tenham comparecido para tomar posse ou apresentado solicitação por escrita e documentação comprobatória, conforme art. 68, §1º, da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997, além da necessidade de prover os cargos segundo o decidido no referido Processo pelo TCERN, os seguintes candidatos:

CONSIDERANDO o pedido de Reclassificação dos seguintes candidatos:

CONSIDERANDO o pedido de Desistência dos seguintes candidatos:

CONSIDERANDO a Desclassificação dos seguintes candidatos:

Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: 3234473A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA MUNICIPAL Nº. 158/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 158/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar a servidora ANA CLARA SEVERO SIMIÃO, CPF nº. 017.xxx.xxx-70 do cargo de provimento comissionado de Vicediretora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, da Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Maxaranguape/RN, 04 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 1º Tornam-se sem efeito as nomeações dos servidores convocados mediante as Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 142/2026, de 30 de julho de 2026, que não compareceram para tomar posse até o dia 30 de agosto de 2026, especificados no Anexo I, assim como os que não apresentaram a documentação necessária para satisfação das condições legalmente estabelecidas para tomar posse, indicados no Anexo I.

Art. 2º Ficam aprovadas as reclassificações dos convocados pela Portaria referida no artigo anterior que pediram reposicionamento na ordem de chamada para provimento, conforme requerimentos apresentados nos respectivos autos dos processos, os quais passarão a

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: D8FD9BA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

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