DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871
10.3 Aplicar-se-á, subsidiariamente, ao presente contrato, as disposições da Lei nº 14.133/2021, e suas posteriores modificações.
2.2. O presente ato administrativo encontra fundamento no inciso II, do artigo 138 da Lei 14.133/2021, in verbis:
Art. 138. A extinção do contrato poderá ser: (...)
II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
3.1. Por força do presente Termo de Extinção, as PARTES signatárias dão por terminado, a partir de 02 de setembro de 2026 O CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. A DISTRATANTE providenciará publicação deste instrumento nos termos da legislação vigente. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Florânia/RN, como competente para dirimir dúvidas e/ou questões resultantes de interpretações e/ou execução do presente instrumento.
E por assim decidir, o presente termo é lavrado e assinado pelo Contratante.
São Vicente/RN , 02 de setembro de 2026
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal Distratante
DAMIANA MEDEIROS BRIZO SOARES
Prefeita Municipal Distratada
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: C421847A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 204/2026-FMS, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
Concede diária(s) a JOHNNY EVERTHON FERNANDES COSTA e dá outras providências.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto n.º 025/2019, 07 de agosto de 2019, que instituiu valores para concessão de Diárias.
FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde CPF 077.362.714-61
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 2B3E171E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 205/2026-FMS, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
Concede diária (s) a MARIA DA GUIA DE MEDEIROS e dá outras providências.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto n.º 025/2019, de 07 de agosto de 2019, que instituiu valores para concessão de Diárias.
R E S O L V E
Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA (s) DE ¼ (um quarto) a servidora MARIA DA GUIA DE MEDEIROS, Mat. 0060404, ocupante da função de SUBCOORDENADORA FINANCEIRA , deste Município, para custear despesas com alimentação durante viagem realizada para Cidade de NATAL/RN, para participar do encontro DO SELO UNICEF , no dia 11 de agosto de 2026, conforme comprovante em anexo, totalizando o valor de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente – RN, 06 de agosto 2026.
Publique-se Cumpra-se.
FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR Secretário Municipal de Saúde CPF 077.362.714-61
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: B47E7407
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 206/2026-FMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
Concede diária(s) a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA, e dá outras providências.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto n.º 025/2019, de 07 de agosto de 2019, que instituiu valores para concessão de Diárias.
R E S O L V E
R E S O L V E
Fica concedida 09 (nove) DIÁRIA (s) de ¼ (um quarto) e 03 (três) DIÁRIA (s) de ⅓ CADA, ao servidor JOHNNY EVERTHON FERNANDES COSTA, Mat. 899, ocupante da função de MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE deste Município, para custear despesas com alimentação durante viagem realizada, sendo 09 (nove) para a cidade de NATAL/RN, ao valor unitário de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos), e 03 (três) para a cidade de NATAL/RN, ao valor unitário de R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), referentes ao mês de maio de 2026, totalizando o valor de R$ 1137,48 (UM MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente – RN, 06 de agosto de 2026.
Publique-se Cumpra-se.
Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA(s) DE ¼ (um quarto) a servidora ANA BEATRIZ DA SILVA, Mat. 1167, ocupante da função de SUBCOORDENADORA DE INSUMOS HOSPITALARES , deste
Município, para custear despesas com alimentação durante viagem realizada para Cidade de CAICO/RN , para participar do 156ª REUNIÃO ORDINARIA DA CIR, no dia 06 de agosto de 2026, conforme comprovante em anexo, totalizando o valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente – RN, 07 de agosto de 2026.
Publique-se Cumpra-se.
FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR Secretário Municipal de Saúde CPF 077.362.714-61
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