DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 131/2026-GP
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor da administração pública direta do munícipio de VenhaVer/RN.
O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
Art. 1º Conceder a Sra. MARIA HOSANA PINHEIRO XAVIER , servidor deste município, 3 (três) diárias para estadias, despesas, deslocamento e custos em Natal, Cidade do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 30 de agosto a 02 de setembro do corrente ano, com a finalidade da participar do Encontro Presencial de Formação do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI-RN) .
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, em 03 de setembro de 2026.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Allan de Freitas Nunes Código Identificador: 14D2A759
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
―Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação. ‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN , no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2022, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresa: CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 27.795.721/0001-91, objetivando Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações, compras e contratos administrativos, com o objetivo de oferecer apoio técnico, acompanhamento e orientação aos agentes públicos envolvidos nessas áreas, no âmbito da prefeitura municipal de Venha-Ver/RN.
CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 27.795.721/0001-91
| Item | Material/Serviço | Unid. med |
QTD. | Valor uni (R$) |
Valor total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações, compras e contratos administrativos. |
Mês |
12 | 3.000,00 | 36.000,00 |
| Valor | Total | 36.000,00 |
RATIFICO, em consonância com Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Agente de Contratação.
Venha-Ver/RN, aos 03 de setembro de 2026.
CLEITOM JACOME DA COSTA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações, compras e contratos administrativos, com o objetivo de oferecer apoio técnico, acompanhamento e orientação aos agentes públicos envolvidos nessas áreas, no âmbito da prefeitura municipal de Venha-Ver/RN.
DECLARO dispensável a licitação afigurando-me que a contratação é legal, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2022, AUTORIZO o procedimento para se contratar as empresas: CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 27.795.721/0001-91, objetivando Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em licitações, compras e contratos administrativos, com o objetivo de oferecer apoio técnico, acompanhamento e orientação aos agentes públicos envolvidos nessas áreas, no âmbito da prefeitura municipal de Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 2927687/2026.
Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Venha-Ver/RN, aos 03 de setembro de 2026.
DAMIANA QUEIROZ DA SILVA Agente de Contratação
Publicado por: Sandro Pessoa de Carvalho Código Identificador: 0CA6F592
Prefeito Municipal
Publicado por: Sandro Pessoa de Carvalho Código Identificador: F27EA62D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 179/2026
PORTARIA Nº 179/2026
Vera Cruz/RN, 02 de Setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º - Concede licença Prêmio a servidora JUCINETE ALVES SANTOS, funcionária pública municipal, ocupante da função de PROFESSORA, ficando a mesma em licença prêmio com vigência de 03 de Setembro de 2026 a 02 de Dezembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data do dia 03 de Setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/femurn 212