DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871
CONSIDERANDO a autorização contida no § 2º do art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3698, de 30 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a autorização contida no § 1º do art. 34 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.289/2025, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3570, de 1º de julho de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.842.980,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 03 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
5.842.980,00 | ||
| 02 .041 FUNDO MUNICIPAL D | E SAÚDE | 5.842.980,00 | |
| 2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde | 2.000.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16003110 0001 | 250.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16003130 0001 | 500.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 0001 | 300.000,00 | |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16003110 0001 | 500.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003110 0001 | 450.000,00 | |
| 2100 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS |
242.980,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003130 0001 | 242.980,00 | |
| 2106 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada – CAPS | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16003110 0001 | 100.000,00 | |
| 2107 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada | 2.500.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16003130 0001 | 1.000.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003110 0001 | 1.000.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003130 0001 | 500.000,00 | |
| 2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da vigilância em saúde – Vigilância Sanitária | 100.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16003110 0001 | 100.000,00 | |
| 2115 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - COMAD | 900.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 0001 | 200.000,00 | |
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16003110 0001 | 700.000,00 |
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 03 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: D9026F65
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE CONTRATO N° 126/2026 DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050001/2026.
Pelo presente Termo de Contrato celebram de um lado o FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.996.936/0001-70, com sede na AV Jeronimo Rosado, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pelo Gestor do Fundo Municipal da Educação, Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA , brasileiro, casado, inscrito no CPF: 163.119.52807, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado a Pessoa Jurídica: A. L. LACERDA VIEIRA DE LIMA – CNPJ: 14.101.322/0001-31, com sede na R cel. vicente saboia, 116, Centro, 59.600-120, Mossoró/RN, representado pela Sra. ANA LUCIA LACERDA VIEIRA DE LIMA , brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 191.426/ITEP-RN, inscrita no CPF: 074.547.914-68, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo de Contrato referente à Dispensa de Licitação, com integral observância da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- O presente Termo de Contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de instrumentos musicais, acessórios e materiais correlatos destinados ao aparelhamento das fanfarras das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Baraúna/RN, haja vista tratar-se de itens remanescentes que restaram fracassados ou desertos no Pregão Eletrônico nº 025/2025, conforme especificações técnicas contidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, conforme especificações abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | VALOR UNIT. (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | KIT DE PRATOS; 1 CHIMBAL; 2 ATAQUES; 1 CONDUÇÃO PRATO CHIMBAL HIT-HAT 14' B20 MODELO: ZEHH14 LINHA: EXPLOSION TIPO DE PRATO: HI-HAT 14" MATERIAL: LIGA B20 (80% COBRE E 20% ESTANHO) |
UNID | 1 | R$ 3.990,00 | R$ 3.990,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 223