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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 04/09/2026 · pág. 353

DOMRN 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3871

5 Publicação do resultado de impugnação do edital 11/09/2026
6 Divulgação do resultadopreliminar dospedidos de isenção na área do candidato 15/09/2026
7 Prazopara interposição de recurso contra o resultadopreliminar dopedido de isenção dopagamento da taxa de inscrição
16/09/2026 17/09/2026
8 Publicação do resultado definitivo dospedidos de isenção (Área do Candidato) 30/09/2026
9 Último diapara envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e solicitação de atendimento especial 05/10/2026
10 Último diaparageração epagamento da taxa de inscrição 06/10/2026
11 Divulgação do resultadopreliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) na área do candidato 20/10/2026
12 Períodopara interposição de recurso contra o resultadopreliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) 21/10/2026 22/10/2026
13 Divulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) 13/11/2026
14 Divulgação dos locais deprova 20/11/2026
15 Realização das Provas Objetivas 29/11/2026
16 Publicação dosgabaritospreliminares dasprovas objetivas 30/11/2026
17 Prazopara interposição de recurso contra osgabaritospreliminares dasprovas objetivas 01/12/2026 02/12/2026
18 Publicação dosgabaritos definitivos dasprovas objetivas + resultadopreliminar daprova objetiva + espelho do cartão resposta na área do candidato 22/12/2026
19 Interposição de recurso contra o resultadopreliminar daprova objetiva 23/12/2026 24/12/2026
20 Publicação do resultado definitivo daprova objetiva 18/01/2027
21 Edital de convocaçãopara a Prova de Capacidade Física/TAF 19/01/2027
22 Realização daprova de capacidade física/taf 30/01/2027 31/01/2027
23 Publicação do resultadopreliminar daprova de capacidade física/taf na área do candidato 03/02/2027
24 Interposição de recurso contra o resultadopreliminar daprova de capacidade física/taf 04/02/2027 05/02/2027
25 Publicação do resultado definitivo daprova de capacidade física/taf 11/02/2027
26 Edital de convocaçãopara Avaliação Psicológica 12/02/2027
27 Edital de convocação dos candidatospara a entrega da documentação relativa à Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional 12/02/2027
28 Período de entrega da documentação relativa à Investigação Social 15/02/2027 19/02/2027
29 Realização da avaliaçãopsicológica 20/02/2027 21/02/2027
30 Publicação do resultadopreliminar da avaliaçãopsicológica na área do candidato 10/03/2027
31 Períodopara requerimento da entrevista devolutiva da avaliaçãopsicológica 11/03/2027
32 Entrevista devolutiva da avaliaçãopsicológica 14/03/2027
33 Interposição de recurso contra o resultadopreliminar da avaliaçãopsicológica 15/03/2027 16/03/2027
34 Publicação do resultado definitivo da avaliaçãopsicológica 30/03/2027
35 Edital de convocaçãopara o Exame Médico e Toxicológico 31/03/2027
36 Realização do exame médico e toxicológico 24/04/2027 25/04/2027
37 Publicação do resultadopreliminar do exame médico e toxicológico na área do candidato 28/04/2027
38 Interposição de recurso contra o resultadopreliminar do exame médico e toxicológico 29/04/2027 30/04/2027
39 Publicação do resultado definitivo do exame médico e toxicológico 06/05/2027
40 Edital de convocaçãopara Avaliação Biopsicossocial e o Procedimento de Heteroidentificação 07/05/2027
41 Realização da avaliação biopsicossocial e oprocedimento de heteroidentificação 15/05/2027 16/05/2027
42 Publicação do resultadopreliminar da avaliação biopsicossocial e oprocedimento de heteroidentificação na área do candidato 19/05/2027
43 Interposição de recurso contra o resultadopreliminar da avaliação biopsicossocial e oprocedimento de heteroidentificação 20/05/2027 21/05/2027
44 Publicação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial e oprocedimento de heteroidentificação 26/05/2027
45 Publicação do resultadopreliminar da Investigação Social 26/05/2027
46 Prazopara interposição de recurso contra o resultadopreliminar da Investigação Social 27/05/2027 28/05/2027
47 Publicação do resultado definitivo da Investigação Social 03/06/2027
48 Resultado Final 04/06/2027

Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 4364DD80

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 606/2026

DECRETO Nº 606, DE 03 de setembro de 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, o crédito especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Felipe Guerra/RN , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 625/2025. DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I- 100.000,00 (cem mil reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Felipe Guerra/RN, 03 de setembro de 2026

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo) 100.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 100.000,00

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